CERQUEIRA R. MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GESIEL TRINDADE SANTOSCPF

GLAUCIO ADJUNIO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Outros

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO ADJUNIO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO ADJUNIO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GESIEL TRINDADE SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GESIEL TRINDADE SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO ADJUNIO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO ADJUNIO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS· OAB SP 289620· CPF 315.***.***-92

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Cancelada a Distribuição (27/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GESIEL TRINDADE SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

GUILHERME MARIA JOSECPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO SPPREV

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO PRESTIA· CPF 214.***.***-92

Autor:

ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS· OAB SP 289620· CPF 315.***.***-92

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Outros

NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO· OAB SP 245236

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MARIA JOSECPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS· OAB SP 289620· CPF 315.***.***-92

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Reu:

NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO· OAB SP 245236· CPF 267.***.***-44

Reu:

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS· OAB SP 289620· CPF 315.***.***-92

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Reu:

NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO· OAB SP 245236· CPF 267.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 68.808,44

Autor

GUILHERME MARIA JOSECPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Autor:

THIAGO MACHADO PRESTIA· CPF 214.***.***-92

Autor:

ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS· OAB SP 289620· CPF 315.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GREGORIO DE OLIVEIRACPF

REGINALDO ALVES ARQUETICPF

ANTONIA MARIA DA SILVA AMBROSIOCPF

SHEILA MARIA AMBROSIOCPF

RODRIGO DA SILVA AMBROSIOCPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA TORRES CARRION· OAB SP 143208· CPF 121.***.***-88

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Autor:

RONAN PAPOTTI BONILHA· CPF 338.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BERTA LUCIA DIANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DA SILVA AMBROSIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA MARIA AMBROSIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO AMBROSIO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA DA SILVA AMBROSIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON ALVES ARQUETICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO ALVES ARQUETICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVES ARQUETICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GREGORIO DE OLIVEIRACPF

LUZIA APARECIDA GREGORIO DE OLIVEIRACPF

NILVA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRACPF

ROBSON GREGORIO DE PAULA OLIVEIRACPF

MOACIR GREGORIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CARLOS TADIOTTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY DO LAGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES CAMPOS MALAGUETACPF

ANDERSON JOSE MALAGUETACPF

ALYSTON JOSE MALAGUETACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO CARMO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CANDIDO CORTESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MARIA DA SILVA AMBROSIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS BAPTISTA MATTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BERNA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO DE FREITAS VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO SMITH DE ANGELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO LUCIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JACOMO ANTUNES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

EGIDIO MARTINS LIGABOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 1.322.910,57

Autor

SERGIO BEZERRA SILVACPF

SERGIO APARECIDO DA SILVACPF

SARAH REGINA CEMBROLLA PEREIRACPF

RIVALDO NUNES CORREIACPF

ADILSON PAULO PORRETTICPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Autor:

THIAGO MACHADO PRESTIA· CPF 214.***.***-92

Autor:

ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS· OAB SP 289620· CPF 315.***.***-92

Autor:

CLAUDIO GUABIRABA MOREIRA· OAB SP 295817· CPF 780.***.***-72

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVALDO LEITE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE FARIA LIMA CORREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

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03/03/2026

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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03/03/2026

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO NUNES CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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03/03/2026

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO BEZERRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

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03/03/2026

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDA SILVA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

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03/03/2026

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17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI SUMIE TAKEDA OSHIQUIRICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

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03/03/2026

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI ESTECIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

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03/03/2026

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DJAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

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03/03/2026

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GODOY MEIDASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

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03/03/2026

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES QUINTANACPF

Reu

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Advogados

Autor:

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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12/05/2025

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17/08/2010

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Autor

CLEONICE FARIA LIMA CORREACPF

Reu

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Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (15/04/2026)

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12/05/2025

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17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

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Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

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12/05/2025

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GODOY MEIDASCPF

Reu

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Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

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12/05/2025

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVALDO LEITE DA SILVACPF

Reu

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LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/10/2025)

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12/05/2025

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17/08/2010

Valor

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Autor

SERGIO BEZERRA SILVACPF

Reu

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12/05/2025

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17/08/2010

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Autor

RIVALDO NUNES CORREIACPF

Reu

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Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES DA SILVACPF

Reu

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Autor:

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12/05/2025

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI SUMIE TAKEDA OSHIQUIRICPF

Reu

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Autor:

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12/05/2025

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17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES QUINTANACPF

Reu

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12/05/2025

Distribuição

17/08/2010

Valor

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Autor

AMAURI ESTECIOCPF

Reu

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12/05/2025

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDA SILVA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

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Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DJAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (15/04/2026)

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19/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO NUNES CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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Autor:

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19/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

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Autor

SERGIO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

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19/12/2024

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17/08/2010

Valor

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Autor

DANIEL ALVES QUINTANACPF

Reu

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19/12/2024

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17/08/2010

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Autor

SIVALDO LEITE DA SILVACPF

Reu

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19/12/2024

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17/08/2010

Valor

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Autor

AMAURI ESTECIOCPF

Reu

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19/12/2024

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17/08/2010

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Autor

ELDA SILVA ANDRADECPF

Reu

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19/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

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Autor

SERGIO BEZERRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

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19/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GODOY MEIDASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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19/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI SUMIE TAKEDA OSHIQUIRICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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19/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DJAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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19/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE FARIA LIMA CORREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

TOLEDO CERQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/10/2025)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

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Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SARAH REGINA CEMBROLLA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PAULO PORRETTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA GUILHERME DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR CAETANOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA· OAB SP 150759· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 10.193,89

Autor

CERQUEIRA & NUNES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

D. P. DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE FERNANDES NUNES· OAB SP 418391· CPF 409.***.***-58

Autor:

ADRIELE FERNANDA DOS SANTOS· CPF 501.***.***-09

Autor:

ALISSON VINHAS MAIA· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/02/2026)

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