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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 63.616,71

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001639320168210026/TJRS (24/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 63.616,71

Autor

CERT LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Advogados

Autor:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 051454· CPF 908.***.***-91

Autor:

BERNARDO MASCARENHAS MARDINI· OAB RS 105384· CPF 852.***.***-15

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 029023· CPF 560.***.***-10

Autor:

EDUARDO GONCALVES SPITALIERE· OAB RS 125443· CPF 029.***.***-82

Autor:

GERALDINE SCHUH· OAB RS 047415· CPF 902.***.***-34

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

MIRELA MARQUEZAN· OAB RS 078650· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1060579/2025 - AgInt (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 63.616,71

Autor

CERT LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO WEIDE· OAB RS 057079· CPF 943.***.***-87

Autor:

AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN· OAB RS 028958· CPF 143.***.***-34

Autor:

ROBERTA THEISEN· OAB RS 070234· CPF 003.***.***-45

Autor:

EDUARDO MARIOTTI· OAB RS 025672· CPF 460.***.***-15

Autor:

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB RS 024321· CPF 364.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000163932016821002620250709130415 (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 344.505,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 344.505,63

Autor

ASSESSORIAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ABC FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCH PARTICIPACOES LTDA.

Reu

IREMAR MARCOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA· OAB RN 15908· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Assessorial – Assessoria Administrativa Ltda. Advogado: André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB/SP 202.228) Apelado: ABC Futebol Clube Relator: Desembargador Cornélio Alves DESPACHO Compulsando os documentos que instruem a peça recursal, verifica-se que a parte Recorrente juntou guia de custas judiciais alusivas aos processos com tramitação nos Juizados Especiais. Sendo assim, evidenciada a irregularidade do preparo recursal, Intimaç... (18/05/2026)

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