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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 63.616,71

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001639320168210026/TJRS (24/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 63.616,71

Autor

CERT LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Advogados

Autor:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 051454· CPF 908.***.***-91

Autor:

BERNARDO MASCARENHAS MARDINI· OAB RS 105384· CPF 852.***.***-15

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 029023· CPF 560.***.***-10

Autor:

EDUARDO GONCALVES SPITALIERE· OAB RS 125443· CPF 029.***.***-82

Autor:

GERALDINE SCHUH· OAB RS 047415· CPF 902.***.***-34

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

MIRELA MARQUEZAN· OAB RS 078650· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1060579/2025 - AgInt (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 63.616,71

Autor

CERT LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO WEIDE· OAB RS 057079· CPF 943.***.***-87

Autor:

AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN· OAB RS 028958· CPF 143.***.***-34

Autor:

ROBERTA THEISEN· OAB RS 070234· CPF 003.***.***-45

Autor:

EDUARDO MARIOTTI· OAB RS 025672· CPF 460.***.***-15

Autor:

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB RS 024321· CPF 364.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000163932016821002620250709130415 (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER· CPF 023.***.***-39

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRI

Reu

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Autor:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Autor:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Reu:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRI

Reu

CERT CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Autor:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Autor:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Reu:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Reu:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANACAPRI CPF: 12.266.143/0001-29 RÉU: CERT CONSTRUTORA LTDA - EPP CPF: 66.342.635/0001-85 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 0353944-18.2012.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização... (17/11/2025)

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