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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 8.806,23

Autor

CERTTO TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· CPF 071.***.***-67

Reu:

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· OAB PR 10652· CPF 200.***.***-15

Outros

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERTTO TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 32.040,91

Autor

CERTTO TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

RDC CONCESSOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· CPF 071.***.***-67

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Reu:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 97086· CPF 097.***.***-80

Reu:

HELOISA CONRADO CAGGIANO· OAB PR 52483· CPF 054.***.***-90

Reu:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 14376· CPF 583.***.***-04

Reu:

ANA PAULA ROSOLEN DE OLIVEIRA· OAB SP 428320· CPF 425.***.***-09

Outros

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERTTO TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

RDC CONCESSOES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 32.040,91

Autor

CERTTO TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

RDC CONCESSOES S.A.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023 (01/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CERTTO TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

CERTTO TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11 (31/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 268.206,07

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S.A.

Reu

HELITON JUNIOR GARCIA SEBALDELICPF

LIGUE CERTO SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA

MACARIO ALMEIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

Último movimento: Documento (06/12/2023)

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