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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TEREZINHA MARIANO DA SILVACPF

Reu

LUIZ RODRIGUES RIBEIRO LAMELASCPF

BEATRIZ DE FATIMA LAMELASCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

EMERSON PEREIRA DE CARVALHO· OAB MS 18396· CPF 720.***.***-15

Último movimento: Realizado cálculo de custas (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2012

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.466,38

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

LUIZ RODRIGUES RIBEIRO LAMELASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2006

Distribuição

24/03/2006

Valor

R$ 150.712,11

Autor

LUIS RIBEIRO RODRIGUES LAMELASCPF

Reu

FRIGOALTA FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAIME MONSALVARGA· OAB SP 36489· CPF 025.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA REGINA ITO CABRAL MONSALVARGA· OAB SP 169009· CPF 137.***.***-80

Autor:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 31.066,66

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

L. LAMELAS AGROFLORESTAL E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670· CPF 107.***.***-00

Reu:

JOAO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572· CPF 025.***.***-52

Reu:

VIVIANE CASTRO ALMEIDA· OAB MS 14072· CPF 057.***.***-03

Reu:

HUDSON GARCIA BARBOZA· OAB MS 16935· CPF 003.***.***-07

Reu:

EDUARDO REZENDE DE FREITAS· OAB MS 15164

Reu:

GABRIELA ADATI DANIEZE· OAB MS 26209

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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