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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 36.496,20

Autor

CESAR AMORIM SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA RIBEIRO BELONHA· OAB ES 32409· CPF 098.***.***-85

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AMORIM SOARESCPF

Advogados

Autor:

SILVANA RIBEIRO BELONHA· OAB ES 32409· CPF 098.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CESAR AMORIM SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: SILVANA RIBEIRO BELONHA - ES32409 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 15/07/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juíz... (16/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 683.681,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DA SILVA SANTANACPF

RAFAEL ANTONIO DA SILVA CRUZ JUNIORCPF

RIVALDIR SILVA DE ARAUJOCPF

JOSE FERNANDES SOARES BEZERRACPF

CESAR DE AMORIM SOARESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JULYO SERGIO DA SILVA· OAB PE 045157· CPF 070.***.***-86

Autor:

MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA· OAB PE 051234· CPF 066.***.***-84

Reu:

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 683.681,42

Autor

JEFFERSON DA SILVA SANTANACPF

RAFAEL ANTONIO DA SILVA CRUZ JUNIORCPF

RIVALDIR SILVA DE ARAUJOCPF

JOSE FERNANDES SOARES BEZERRACPF

CESAR DE AMORIM SOARESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JULYO SERGIO DA SILVA· OAB PE 045157· CPF 070.***.***-86

Autor:

MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA· OAB PE 051234· CPF 066.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 683.681,42

Autor

JEFFERSON DA SILVA SANTANACPF

RAFAEL ANTONIO DA SILVA CRUZ JUNIORCPF

RIVALDIR SILVA DE ARAUJOCPF

JOSE FERNANDES SOARES BEZERRACPF

CESAR DE AMORIM SOARESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JULYO SERGIO DA SILVA· OAB PE 45157· CPF 070.***.***-86

Autor:

MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA· OAB PE 51234· CPF 066.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DA SILVA SANTANACPF

RAFAEL ANTONIO DA SILVA CRUZ JUNIORCPF

RIVALDIR SILVA DE ARAUJOCPF

JOSE FERNANDES SOARES BEZERRACPF

CESAR DE AMORIM SOARESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JULYO SERGIO DA SILVA· OAB PE 45157· CPF 070.***.***-86

Autor:

MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA· OAB PE 51234· CPF 066.***.***-84

Reu:

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 683.681,42

Autor

JEFFERSON DA SILVA SANTANACPF

RAFAEL ANTONIO DA SILVA CRUZ JUNIORCPF

RIVALDIR SILVA DE ARAUJOCPF

JOSE FERNANDES SOARES BEZERRACPF

CESAR DE AMORIM SOARESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JULYO SERGIO DA SILVA· OAB PE 45157· CPF 070.***.***-86

Autor:

MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA· OAB PE 51234· CPF 066.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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