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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATAIDE FERREIRA VAZ (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 088564· CPF 754.***.***-00

Reu:

CÉSAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 088564· CPF 754.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GERALDO LUIZ DE ALMEIDA VAZ· OAB MG 51435· CPF 663.***.***-49

Reu:

ANA LAURA MACIEL DINIZ BERNARDES· CPF 115.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE PEREIRA SOUZA· CPF 108.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO MARTINS

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILSON DA CRUZ DEOLINDO

GELSON DA CRUZ DEOLINDO

Outros

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 48.960,00

Autor

JOSE RONALDO ROQUECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LOGIGUARDA GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN GOMES PEREIRA· CPF 067.***.***-02

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Autor:

LARISSA STEPHANY SILVA MARTINS· CPF 023.***.***-89

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 17349212720148130024/TJMG (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 48.960,00

Autor

JOSE RONALDO ROQUECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LOGIGUARDA GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN GOMES PEREIRA· CPF 067.***.***-02

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Autor:

LARISSA STEPHANY SILVA MARTINS· CPF 023.***.***-89

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262· CPF 090.***.***-02

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 48.960,00

Autor

JOSE RONALDO ROQUECPF

Reu

LOGIGUARDA GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS

LOGIGUARDA GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN GOMES PEREIRA· CPF 067.***.***-02

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Autor:

LARISSA STEPHANY SILVA MARTINS· CPF 023.***.***-89

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RONALDO ROQUE

Reu

LOGIGUARDA GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262· CPF 090.***.***-02

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Autor:

LARISSA STEPHANY SILVA MARTINS· OAB MG 225985

Autor:

LUAN GOMES PEREIRA· OAB MG 223514

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 088564· CPF 754.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262· CPF 090.***.***-02

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Reu:

LARISSA STEPHANY SILVA MARTINS· OAB MG 225985

Reu:

LUAN GOMES PEREIRA· OAB MG 223514

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 088564· CPF 754.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1734921-27.2014.8.13.0024/MG (originário: processo nº 17349212720148130024/MG) RELATOR: LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO APELADO: LOGIGUARDA GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA (OAB MG129262) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 19/05/2026 - Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RONALDO ROQUE

Reu

LOGIGUARDA GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262· CPF 090.***.***-02

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Autor:

LARISSA STEPHANY SILVA MARTINS· OAB MG 225985

Autor:

LUAN GOMES PEREIRA· OAB MG 223514

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 088564· CPF 754.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262· CPF 090.***.***-02

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Reu:

LARISSA STEPHANY SILVA MARTINS· OAB MG 225985

Reu:

LUAN GOMES PEREIRA· OAB MG 223514

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 088564· CPF 754.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 AUTOR: JOSYANE NOGUEIRA MACHADO; RÉU: ESSENCIALE IMOVEIS LTDA - ME e outros O provimento n° 355/2018, que Institui o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de minas Gerais-CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas.... Desta forma, tratnado-se... (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSENCIAL IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JOSYANE NOGUEIRA MACHADOCPF

GILBERTO RODRIGUES DE SOUSACPF

LEOVIGILDO LEAL DA PAIXAOCPF

MARIA HELENA MENDES DA COSTA LEAL DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

NATHALIA ALVARES CAMPOS FONTAO· OAB MG 130871· CPF 071.***.***-29

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

DIEGO DE SOUSA PUGAS· OAB MG 188383· CPF 119.***.***-77

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JEREMIAS VIEIRA· OAB MG 184156· CPF 862.***.***-04

Reu:

LUANA GONCALVES MACEDO· OAB MG 155889· CPF 085.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSENCIAL IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

GILBERTO RODRIGUES DE SOUSACPF

JOSYANE NOGUEIRA MACHADOCPF

LEOVIGILDO LEAL DA PAIXAOCPF

MARIA HELENA MENDES DA COSTA LEAL DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA PUGAS· OAB MG 188383

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Autor:

NATHALIA ALVARES CAMPOS FONTAO· OAB MG 130871

Reu:

CLEBER DIAS DA SILVA· OAB MG 120640

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564

Reu:

JEREMIAS VIEIRA· OAB MG 184156

Reu:

LUANA GONCALVES MACEDO· OAB MG 155889

Último movimento: Juntada de documento (26/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSENCIAL IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

GILBERTO RODRIGUES DE SOUSACPF

JOSYANE NOGUEIRA MACHADOCPF

LEOVIGILDO LEAL DA PAIXAOCPF

MARIA HELENA MENDES DA COSTA LEAL DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Autor:

DIEGO DE SOUSA PUGAS· OAB MG 188383

Autor:

NATHALIA ALVARES CAMPOS FONTAO· OAB MG 130871

Reu:

CLEBER DIAS DA SILVA· OAB MG 120640

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564

Reu:

JEREMIAS VIEIRA· OAB MG 184156

Reu:

LUANA GONCALVES MACEDO· OAB MG 155889

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSENCIAL IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JOSYANE NOGUEIRA MACHADOCPF

GILBERTO RODRIGUES DE SOUSACPF

LEOVIGILDO LEAL DA PAIXAOCPF

MARIA HELENA MENDES DA COSTA LEAL DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893

Autor:

ARTHUR THOMAZI MOREIRA· OAB MG 143255

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564

Reu:

CLEBER DIAS DA SILVA· OAB MG 120640

Reu:

JEREMIAS VIEIRA· OAB MG 184156

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 104.173,21

Autor

JOSENICE COSTA MURTA DIASCPF

JAIR BATISTA DIAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

BRUNA GARCIA VIEIRA· CPF 101.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CitaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR BATISTA DIAS

JOSENICE COSTA MURTA DIASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Autor:

BRUNA GARCIA VIEIRA· OAB MG 188008· CPF 101.***.***-58

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Reu:

BRUNA GARCIA VIEIRA· OAB MG 188008· CPF 101.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 15.327,97

Autor

GUSTAVO FLORENCIO MELOCPF

Advogados

Autor:

OTTO FALEIRO BARROSO· OAB MG 115537· CPF 344.***.***-20

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Outros

FLAVIA CRISTINA SALES NUNES· OAB MG 99445· CPF 049.***.***-71

MARA SENDY DE OLIVEIRA· OAB MG 133147· CPF 047.***.***-73

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

GUSTAVO FLORENCIO MELOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

OTTO FALEIRO BARROSO· OAB MG 115537

Último movimento: Designado para julgamento virtual 11/06/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

GUSTAVO FLORENCIO MELOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

OTTO FALEIRO BARROSO· OAB MG 115537

Último movimento: Resultado do julgamento: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 196.455,00

Autor

JOAO HAVELANGE ALMEIDA ALVESCPF

ANDREA DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MACIELCPF

GUSTAVO LUCAS DE OLIVEIRA ALVES

ZAINE ESTER DE OLIVEIRA ALVES

Reu

JOSE PEREIRA DE AMORIMCPF

JOSE CARMO TRINDADE SILVACPF

GUINNESS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Reu:

REGIANE MONTEIRO BARBOSA DE SOUZA· CPF 990.***.***-15

Reu:

DIEGO IZAU TAVARES FONSECA· OAB MG 159419· CPF 092.***.***-99

Reu:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA· OAB MG 155934· CPF 062.***.***-63

Reu:

GERALDO SOCORRO DA SILVA· OAB MG 50495· CPF 156.***.***-34

Outros

REGIANE MONTEIRO BARBOSA· OAB MG 140158

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARMO TRINDADE SILVA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MACIELCPF

JOSE PEREIRA DE AMORIMCPF

Em segredo de justiça

ANDREA DE OLIVEIRACPF

JOAO HAVELANGE ALMEIDA ALVESCPF

Reu

JOSE CARMO TRINDADE SILVACPF

GUINNESS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MACIELCPF

JOAO HAVELANGE ALMEIDA ALVESCPF

Em segredo de justiça

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564

Autor:

DIEGO IZAU TAVARES FONSECA· OAB MG 159419

Autor:

REGIANE MONTEIRO BARBOSA DE SOUZA

Reu:

GERALDO SOCORRO DA SILVA

Reu:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA· OAB MG 155934

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564

Reu:

REGIANE MONTEIRO BARBOSA DE SOUZA

Reu:

DIEGO IZAU TAVARES FONSECA· OAB MG 159419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 53.553,32

Autor

TERESA PENA DA NATIVIDADECPF

Reu

BANCO ITAU S/A

Outros

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA PENA DA NATIVIDADECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 138.752,71

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO PAN

Reu

VANDAIR DUTRACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Reu:

BARBARA MARTINS DUARTE SILVA· OAB MG 147382· CPF 103.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

VANDAIR DUTRACPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

BANCO PAN

Advogados

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

BARBARA MARTINS DUARTE SILVA

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDAIR DUTRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564

Autor:

BARBARA MARTINS DUARTE SILVA

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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