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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 407,82

Autor

CESAR AUGUSTO VELOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 407,82

Autor

CESAR AUGUSTO VELOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.008,00

Autor

CESAR AUGUSTO VELOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 750.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810688-19.2024.8.20.0000 Polo ativo FERNANDO MELO TRIGUEIRO Advogado(s): EDUARDO GURGEL CUNHA, JOSIVALDO DE SOUSA SOARES Polo passivo FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros Advogado(s): ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO... (31/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 750.000,00

Autor

FERNANDO MELO TRIGUEIROCPF

Reu

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

CESAR AUGUSTO VELOSCPF

SOFIA SUNDFELD VELOSOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

EVERLYN DE ARAUJO GUERRA· OAB RN 14970· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO MELO TRIGUEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. CESAR AUGUSTO VELOSO (AGRAVADO)

3. SOFIA SUNDFELD VELOSO (AGRAVADO)

4. FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Autor:

EVERLYN DE ARAUJO GUERRA· OAB RN 14970· CPF 016.***.***-36

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Autor:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES· OAB RN 14856· CPF 049.***.***-65

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

EVERLYN DE ARAUJO GUERRA· OAB RN 14970· CPF 016.***.***-36

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES· OAB RN 14856· CPF 049.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3212355/RN (2026/0110023-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FERNANDO MELO TRIGUEIRO ADVOGADOS: EDUARDO GURGEL CUNHA - RN004072 FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - RN009403 AGRAVADO: CESAR AUGUSTO VELOSO AGRAVADO: SOFIA SUNDFELD VELOSO AGRAVADO: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOS: ANDRÉ FELIPE ALVES DA SILVA - RN015190 EVERLYN DE ARAÚJO GUERRA - RN014970 DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial inter... (01/07/2026)

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