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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2002

Distribuição

19/06/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CESAR CAPILE GNUTZMANNCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 2.676,93

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

CONSTRUVIDROS-CONSTRUCOES E COMERCIO DE VIDROS E DIVISORIAS LTDACNPJ

CLORY CAPILE GNUTZMANNCPF

MARIA HELENA BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

FRANCEILHA ALVES FREITAS· OAB TO 5991· CPF 911.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000626-87.2008.8.27.2729/TO EXECUTADO: MARIA HELENA BATISTA DE LIMA ADVOGADO(A): FRANCEILHA ALVES FREITAS (OAB TO005991) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. Verificada a possibilidade de aplicação da Resolução n.º 547 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do Tema de... (24/02/2026)

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