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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CESAR BARROS DELMONDESCPF

JEFFERSON ROCHA OLIVEIRACPF

GUILHERME GOMES LEMESCPF

Advogados

Reu:

PAULO VINÍCIUS MACENA CARDOSO· OAB MS 24633· CPF 050.***.***-13

Reu:

NILO HENRIQUE FREITAS CÁCERES· OAB MS 8148

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 11.412,10

Autor

JOAO PAULO ALBUQUERQUE LIMACPF

Reu

ELZA DO NASCIMENTO DIASCPF

PAULO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Reu:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Outros

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ELZA DO NASCIMENTO DIASCPF

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

JOAO PAULO ALBUQUERQUE LIMACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Reu:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFFERSON ROCHA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Reu:

PAULO VINÍCIUS MACENA CARDOSO· OAB MS 24633· CPF 050.***.***-13

Outros

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 28102· CPF 064.***.***-07

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

NILO HENRIQUE FREITAS CÁCERES· OAB MS 8148

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA REGINA ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

RADIR MATEUS CASTRO FREITAS FILHOCPF

ANTONIO CESAR BARROS DELMONDESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALMEIDA TURINI· OAB MS 5541· CPF 446.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 384190/2026 (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA REGINA ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALMEIDA TURINI· OAB MS 5541· CPF 446.***.***-53

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA REGINA ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALMEIDA TURINI· OAB MS 5541· CPF 446.***.***-53

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA REGINA ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALMEIDA TURINI· OAB MS 5541· CPF 446.***.***-53

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA REGINA ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RADIR MATEUS CASTRO FREITAS FILHOCPF

ANTONIO CESAR BARROS DELMONDESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALMEIDA TURINI· OAB MS 5541· CPF 446.***.***-53

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALTAIR OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

LUCAS TONHEIRO DA SILVACPF

ANTONIO CESAR BARROS DELMONDESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA· OAB MS 21383· CPF 709.***.***-53

Reu:

BRUNO EDUARDO FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 27529· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DesobediênciaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEBISON DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 7564· CPF 489.***.***-15

Reu:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 10317· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/11/2025)

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