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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 3.260,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

CAMPOS & MARTINS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDACNPJ

JAIME ANSELMO CAMPOSCPF

CESAR DIAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223 (27/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 1.033.892,50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.033.892,50

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

EDUARDO GERHARDT MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Autor:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 043231· CPF 062.***.***-10

Autor:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Autor:

BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER· OAB RS 093709· CPF 011.***.***-14

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· CPF 058.***.***-46

Reu:

CAROLINA TEODORO FALLEIROS· OAB RS 121162· CPF 345.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (29/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 124.616,44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 124.616,44

Autor

MALINC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECURITY FILM COMERCIO E INSTALACAO DE FILME E PELICULA DE POLIESTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HELFENBERGER GALINO CASSI· OAB PR 055659· CPF 056.***.***-90

Autor:

AMANDA BORTOLOTTI· CPF 091.***.***-78

Reu:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 043231· CPF 062.***.***-10

Reu:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CIV2 (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 40.910,00

Autor

CAMILA DE SOUZA LIMACPF

Reu

DORIVAL ALBERTO MUCKCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROGER CARVALHO· OAB RS 069300· CPF 666.***.***-20

Reu:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 043231· CPF 062.***.***-10

Reu:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Reu:

BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER· OAB RS 093709· CPF 011.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 40.910,00

Autor

CAMILA DE SOUZA LIMACPF

Reu

DORIVAL ALBERTO MUCKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN5CIV1 (17/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.490,50

Autor

GABRIELA CRISTINA FERREIRACPF

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 043231· CPF 062.***.***-10

Autor:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Autor:

BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER· OAB RS 093709· CPF 011.***.***-14

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOÃO PAULO IBAÑEZ LEAL· OAB RS 012037· CPF 220.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - CAN5CIV -> CCALC (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.490,50

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

GABRIELA CRISTINA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Reu:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 043231· CPF 062.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.490,50

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

GABRIELA CRISTINA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 043231· CPF 062.***.***-10

Reu:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN5CIV1 (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S.A.

Reu

BRASIL CELULARES TECNOLOGIA AVANCADA LTDACPF

LEANDRO LUIZ GOMES DA SILVA

LIANA ROSA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 43231· CPF 062.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Autor:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 54435· CPF 897.***.***-78

Autor:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 43231· CPF 062.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Reu:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 54435· CPF 897.***.***-78

Reu:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

13/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BQ ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ROZENO & LOPES S/S LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Autor:

CAROLINE LISBOA KOWALEWSKI· OAB RS 106946· CPF 025.***.***-74

Autor:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 043231· CPF 062.***.***-10

Autor:

DENNIS BARIANI KOCH· OAB RS 045602· CPF 881.***.***-97

Reu:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Reu:

CAROLINE LISBOA KOWALEWSKI· OAB RS 106946· CPF 025.***.***-74

Reu:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 043231· CPF 062.***.***-10

Reu:

DENNIS BARIANI KOCH· OAB RS 045602· CPF 881.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (26/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 36.692,68

Autor

JULIANA SANTOS BONATTOCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Autor:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 043231· CPF 062.***.***-10

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 36.692,68

Autor

JULIANA SANTOS BONATTOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (10/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 5.596.799.402,05

Autor

EDUARDO GERHARDT MARTINSCPF

Reu

MARCOS ANTONIO BOSIOCPF

JAIRO JORGE DA SILVACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS/RSCNPJ

OSKAR HANS WOLFGANG COESTERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 043231· CPF 062.***.***-10

Autor:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Reu:

JOSIANE BERGONCI DA SILVA· OAB RS 074676· CPF 007.***.***-95

Reu:

FRANCIS RAFAEL BECK· CPF 901.***.***-04

Reu:

RAFAEL LOPES ARIZA· CPF 803.***.***-15

Reu:

NATHALIA YASMINI HOFFMANN DA SILVA· OAB RS 089315· CPF 011.***.***-98

Reu:

DANIEL PIRES DA SILVA· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286 (17/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 5.596.799.402,05

Autor

EDUARDO GERHARDT MARTINSCPF

Reu

JAIRO JORGE DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CANOAS/RSCNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

MARCOS ANTONIO BOSIOCPF

Advogados

Autor:

ENIO CESAR DIAS MARTINS· OAB RS 043231· CPF 062.***.***-10

Autor:

EDUARDO GERHARDT MARTINS· OAB RS 054435· CPF 897.***.***-78

Reu:

FRANCIS RAFAEL BECK· CPF 901.***.***-04

Reu:

RAFAEL LOPES ARIZA· CPF 803.***.***-15

Reu:

NATHALIA YASMINI HOFFMANN DA SILVA· OAB RS 089315· CPF 011.***.***-98

Reu:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Reu:

DANIEL PIRES DA SILVA· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 (02/09/2022)

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