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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 22.795,54

Autor

BIANCA RODRIGUES FONSECACPF

ALEXANDRE RODRIGUES FONSECACPF

Reu

MARIA OLIMPIA CESAR RODRIGUESCPF

FABIANA RODRIGUES FONSECACPF

Advogados

Autor:

BENEDITA ARCÁDIA DE JESUS TIMÓTEO· OAB MS 13092· CPF 408.***.***-34

Reu:

MARCELLO DE SOUZA MATOS· OAB TO 4556· CPF 001.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 623.083,23

Autor

FABIANA RODRIGUES FONSECA

Reu

BIANCA RODRIGUES FONSECACPF

ALEXANDRE RODRIGUES FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO DE SOUZA MATOS· OAB TO 4556· CPF 001.***.***-47

Reu:

BENEDITA ARCÁDIA DE JESUS TIMÓTEO· OAB MS 13092· CPF 408.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FERNANDES DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 60784/2026 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FERNANDES DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL· OAB SP 447992· CPF 450.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1507579642021826052620260417113828 (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FERNANDES DE MOURACPF

OZEAS ROBERTO FERNANDES

WILLIAM CESAR FERNANDES

SARADIENE CARDOSO DE JESUS

MARCO AURELIO MARQUES

+ 1 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SARADIENE CARDOSO DE JESUS

OZEAS ROBERTO FERNANDES

MARCELA FERNANDES DE MOURACPF

MARCO AURELIO MARQUES

ALEX ROBERTO FIGO FERNANDES

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Autor:

ANDERSON ANTONIO CAETANO· CPF 222.***.***-56

Autor:

EDMUNDO DIAS ROSA· CPF 279.***.***-00

Autor:

FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL· OAB SP 447992· CPF 450.***.***-04

Autor:

RODRIGO FOGACA DA CRUZ· CPF 144.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 39.773,25

Autor

IP SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Reu

MARQUES MAMEDE CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VINICIUS RODRIGUES· CPF 315.***.***-39

Autor:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Autor:

ANDERSON ANTONIO CAETANO· CPF 222.***.***-56

Autor:

LIDIANE ROMEIRO LIMA· OAB SP 409869· CPF 215.***.***-62

Reu:

ANA CAROLINA DE ARRUDA LEME· OAB SP 301561· CPF 319.***.***-90

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUES MAMEDE CUSTODIOCPF

Reu

IP SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ARRUDA LEME· OAB SP 301561· CPF 319.***.***-90

Reu:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Reu:

LIDIANE ROMEIRO LIMA· OAB SP 409869· CPF 215.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 39.773,25

Autor

MARQUES MAMEDE CUSTODIOCPF

Reu

IP SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ARRUDA LEME· OAB SP 301561· CPF 319.***.***-90

Reu:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Reu:

LIDIANE ROMEIRO LIMA· OAB SP 409869· CPF 215.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARTINIANO TELES DE SANTANACPF

ANA TELES DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA TELES DE SANTANACPF

ROQUE TELES DE SANTANA

CERILO TELES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Autor:

THIAGO VINICIUS RODRIGUES· OAB SP 317257· CPF 315.***.***-39

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR RODRIGUES em 26/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA REGINA MENDES CORREA DE MORAESCPF

DEBORAH REGINA SEGABINASSI DE MORAESCPF

TERESA CRISTINA MENDES CORREA DE MORAESCPF

ANA PAULA MENDES CORREA DE MORAESCPF

MARIA INES MENDES CORREA DE MORAES ROCHA MARTINSCPF

Reu

MARILIA MENDES CORREA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA· OAB SP 310445· CPF 331.***.***-38

Autor:

EDER OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 400901· CPF 295.***.***-60

Autor:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Autor:

DANIELA AKIKO MOITA MATUMOTO· OAB SP 179911· CPF 261.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 5.247,20

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

REGINA CELIA MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 26124

Autor:

REGINA CELIA MACHADO· OAB SP 339769· CPF 182.***.***-64

Reu:

THIAGO VINICIUS RODRIGUES· OAB SP 317257· CPF 315.***.***-39

Reu:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Reu:

ANDERSON ANTONIO CAETANO· OAB SP 382449· CPF 222.***.***-56

Outros

JOSE CASSIANO PRIETO· OAB SP 26124

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 22.086,46

Autor

NILZA ALVES DO SANTOS SOUZACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VINICIUS RODRIGUES· OAB SP 317257· CPF 315.***.***-39

Autor:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1011973-13.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011973-13.2024.8.26.0286; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apdo/Apte: Nilza Alves do Santos... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 22.086,46

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

NILZA ALVES DO SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APA MEDIC LTDA MECNPJ

Reu

IGAPS - INSTITUTO DE GESTAO ADMNISTRACAO E PESQUISA EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Reu:

DANIEL SILVA BRANDÃO· OAB SP 313766· CPF 361.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA APARECIDA VENTURA

Reu

MERCADO LIVRE: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Henrique Cesar Rodrigues (OAB 355136/SP) Processo 1008093-47.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fatima Aparecida Ventura - Reqda: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Mercado Livre: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda - Ciência às Partes do trânsito em julgado da r. sentença/v. Acórdão. Atente-se a parte vencedora que, na hipótese de eventual cumprimento de sentença... (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA APARECIDA VENTURA

Reu

MERCADO LIVRE: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOMPO SEGUROS S.A

Reu

DORIVAL APARECIDO POLIZEL

ROGéRIO HENRIQUE POLIZELCPF

Advogados

Autor:

FABIO SPINOLA ESTEVES ROCHA· OAB SP 256915· CPF 221.***.***-01

Autor:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Autor:

THIAGO VINICIUS RODRIGUES· OAB SP 317257· CPF 315.***.***-39

Autor:

CARLOS ALBERTO MENICHELLI JUNIOR· OAB SP 274000· CPF 321.***.***-80

Autor:

WAGNER MORRONI DE PAIVA· OAB SP 162360· CPF 184.***.***-46

Reu:

FABIO SPINOLA ESTEVES ROCHA· OAB SP 256915· CPF 221.***.***-01

Reu:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Reu:

THIAGO VINICIUS RODRIGUES· OAB SP 317257· CPF 315.***.***-39

Reu:

CARLOS ALBERTO MENICHELLI JUNIOR· OAB SP 274000· CPF 321.***.***-80

Reu:

WAGNER MORRONI DE PAIVA· OAB SP 162360· CPF 184.***.***-46

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOMPO SEGUROS S.A

Reu

DORIVAL APARECIDO POLIZEL

ROGéRIO HENRIQUE POLIZELCPF

Advogados

Autor:

FABIO SPINOLA ESTEVES ROCHA· OAB SP 256915· CPF 221.***.***-01

Autor:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Autor:

THIAGO VINICIUS RODRIGUES· OAB SP 317257· CPF 315.***.***-39

Autor:

CARLOS ALBERTO MENICHELLI JUNIOR· OAB SP 274000· CPF 321.***.***-80

Autor:

WAGNER MORRONI DE PAIVA· OAB SP 162360· CPF 184.***.***-46

Reu:

FABIO SPINOLA ESTEVES ROCHA· OAB SP 256915· CPF 221.***.***-01

Reu:

HENRIQUE CESAR RODRIGUES· OAB SP 355136· CPF 122.***.***-44

Reu:

THIAGO VINICIUS RODRIGUES· OAB SP 317257· CPF 315.***.***-39

Reu:

CARLOS ALBERTO MENICHELLI JUNIOR· OAB SP 274000· CPF 321.***.***-80

Reu:

WAGNER MORRONI DE PAIVA· OAB SP 162360· CPF 184.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006431-48.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sompo Seguros S.A - Dorival Aparecido Polizel - - Rogério Henrique Polizel - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Após 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: FAB... (11/03/2026)

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