CESAR LUIZ POZZOBOM — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CELSO LUIZ POZZOBOMCPF

Outros

MARCELA BIANCHINI BUENO DE OLIVEIRA· OAB PR 104568

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 074827· CPF 084.***.***-84

SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 056109· CPF 809.***.***-87

LEONARDO MAZEPA BUCHMANN· OAB PR 058396

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 031246· CPF 022.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025 (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CELSO LUIZ POZZOBOMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO LUIZ POZZOBOMCPF

Reu

ANA CARLA NOVAIS DOS SANTOSCPF

JOãO PAULO RODRIGUES MACIEL DE OLIVEIRACPF

EDNEI CUSTODIO DA SILVACPF

Outros

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE· OAB PR 58425· CPF 066.***.***-80

RODRIGO GAIAO· OAB PR 34930· CPF 006.***.***-27

LUIZ PAULO MULLER FRANQUI· OAB PR 98059

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025 (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CELSO LUIZ POZZOBOMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de ResponsabilidadeRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

CELSO LUIZ POZZOBOM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 056109· CPF 809.***.***-87

Autor:

LEONARDO MAZEPA BUCHMANN· OAB PR 058396· CPF 060.***.***-21

Autor:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 027158· CPF 007.***.***-82

Autor:

MARCELA BIANCHINI BUENO DE OLIVEIRA· OAB PR 104568

Autor:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 074827· CPF 084.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 056109· CPF 809.***.***-87

Reu:

LEONARDO MAZEPA BUCHMANN· OAB PR 058396· CPF 060.***.***-21

Reu:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 027158· CPF 007.***.***-82

Reu:

MARCELA BIANCHINI BUENO DE OLIVEIRA· OAB PR 104568

Reu:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 074827· CPF 084.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO LUIZ POZZOBOMCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE UMUARAMACNPJ

FERNANDO GALMASSICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Autor:

CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE· OAB PR 58425· CPF 066.***.***-80

Reu:

LEANDRO JANDER CHIMENE· OAB PR 77501· CPF 064.***.***-10

Outros

LUIZ PAULO MULLER FRANQUI· OAB PR 98059

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (20/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO LUIZ POZZOBOMCPF

Reu

FERNANDO GALMASSICPF

CAMARA MUNICIPAL DE UMUARAMACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Reu:

LEANDRO JANDER CHIMENE· OAB PR 77501· CPF 064.***.***-10

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (11/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LUIZ POZZOBOMCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE UMUARAMACNPJ

FERNANDO GALMASSICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Afastamento do CargoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CâMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA

FERNANDO GALMASSICPF

Reu

CELSO LUIZ POZZOBOMCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Autor:

CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE· OAB PR 58425· CPF 066.***.***-80

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Reu:

CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE· OAB PR 58425· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Trânsito em julgado (24/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CELSO LUIZ POZZOBOMCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 56109· CPF 809.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Autor:

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 31246· CPF 022.***.***-95

Autor:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 74827· CPF 084.***.***-84

Autor:

MARCELA BIANCHINI BUENO DE OLIVEIRA· OAB PR 104568

Reu:

SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 56109· CPF 809.***.***-87

Reu:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Reu:

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 31246· CPF 022.***.***-95

Reu:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 74827· CPF 084.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CELSO LUIZ POZZOBOMCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 56109· CPF 809.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Autor:

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 31246· CPF 022.***.***-95

Autor:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 74827· CPF 084.***.***-84

Autor:

MARCELA BIANCHINI BUENO DE OLIVEIRA· OAB PR 104568

Reu:

SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 56109· CPF 809.***.***-87

Reu:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Reu:

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 31246· CPF 022.***.***-95

Reu:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 74827· CPF 084.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0054207-93.2021.8.16.0000 Recurso: 0054207-93.2021.8.16.0000 APN Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Corrupção passiva Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): CELSO LUIZ POZZOBOM Vistos, etc. I – Da análise dos autos, infere-se que o acusado Celso Luiz Pozzobom, na condição de Prefeito do Município de Umuaram... (11/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 23.109,37

Autor

ERICK EMILIO MENDESCPF

Reu

PAULO ROBERTO VEIGACPF

VILMARA ALESSI MORO COSENTINOCPF

LETICIA MARIA MORO VEIGACPF

ANDREA DE FATIMA MORO POZZOBONCPF

FERNANDO LUIZ POZZOBONCPF

Advogados

Autor:

ERICK EMILIO MENDES· OAB PR 45758· CPF 033.***.***-07

Reu:

RUBIANA PILATTI TRENTIN SILVESTRIM· CPF 004.***.***-80

Outros

RUBIANA PILATTI TRENTIN SILVESTRIM· OAB PR 53733

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PAULO ROBERTO VEIGACPF

FERNANDO LUIZ POZZOBONCPF

ANDREA DE FATIMA MORO POZZOBONCPF

LETICIA MARIA MORO VEIGACPF

VILMARA ALESSI MORO COSENTINOCPF

Reu

VALDONI MAGAGNINCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 16.048,26

Autor

VALDONI MAGAGNINCPF

ERICK EMILIO MENDESCPF

Reu

LETICIA MARIA MORO VEIGACPF

PAULO ROBERTO VEIGACPF

VILMARA ALESSI MORO COSENTINOCPF

ANDREA DE FATIMA MORO POZZOBONCPF

FERNANDO LUIZ POZZOBONCPF

Advogados

Autor:

RUBIÉLLE GIOVANA BANDEIRA MAGAGNIN· OAB PR 39588· CPF 038.***.***-44

Autor:

ANDRÉ LUIS MAGAGNIN· OAB PR 49804· CPF 029.***.***-90

Autor:

ERICK EMILIO MENDES· OAB PR 45758· CPF 033.***.***-07

Reu:

RUBIANA PILATTI TRENTIN SILVESTRIM· CPF 004.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FERNANDO LUIZ POZZOBONCPF

PAULO ROBERTO VEIGACPF

LETICIA MARIA MORO VEIGACPF

VILMARA ALESSI MORO COSENTINOCPF

ANDREA DE FATIMA MORO POZZOBONCPF

Reu

VALDONI MAGAGNINCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUIZ POZZOBONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ABIMAEL ORTIZ BARROS· OAB PR 60845· CPF 071.***.***-76

Autor:

RAFAEL PICONI NETO· OAB PR 63785· CPF 062.***.***-77

Autor:

RAFAEL PICONI NETO· OAB PR 063785· CPF 062.***.***-77

Autor:

ABIMAEL ORTIZ BARROS· OAB PR 060845· CPF 071.***.***-76

Reu:

RAFAEL PICONI NETO· OAB PR 063785· CPF 062.***.***-77

Reu:

ABIMAEL ORTIZ BARROS· OAB PR 060845· CPF 071.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5055602-87.2020.4.04.7000/PR RELATOR: MARCOS FRANCISCO CANALI EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ POZZOBON ADVOGADO(A): ABIMAEL ORTIZ BARROS (OAB PR060845) ADVOGADO(A): RAFAEL PICONI NETO (OAB PR063785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 04/03/2026 - PETIÇÃO (11/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUIZ POZZOBONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ABIMAEL ORTIZ BARROS· OAB PR 60845· CPF 071.***.***-76

Autor:

RAFAEL PICONI NETO· OAB PR 63785· CPF 062.***.***-77

Autor:

RAFAEL PICONI NETO· OAB PR 063785· CPF 062.***.***-77

Autor:

ABIMAEL ORTIZ BARROS· OAB PR 060845· CPF 071.***.***-76

Reu:

RAFAEL PICONI NETO· OAB PR 063785· CPF 062.***.***-77

Reu:

ABIMAEL ORTIZ BARROS· OAB PR 060845· CPF 071.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5055602-87.2020.4.04.7000/PR RELATOR: MARCOS FRANCISCO CANALI EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ POZZOBON ADVOGADO(A): ABIMAEL ORTIZ BARROS (OAB PR060845) ADVOGADO(A): RAFAEL PICONI NETO (OAB PR063785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 04/03/2026 - PETIÇÃO (11/06/2026)

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