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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR MARTINOCPF

Reu

PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDIC

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

Autor:

GUSTAVO MACHADO GOMES· OAB RJ 172089· CPF 114.***.***-32

Autor:

IGOR FARIAS CRUZ LIMA· OAB RJ 122788· CPF 087.***.***-78

Reu:

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

Reu:

GUSTAVO MACHADO GOMES· OAB RJ 172089· CPF 114.***.***-32

Reu:

IGOR FARIAS CRUZ LIMA· OAB RJ 122788· CPF 087.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao administrador judicial, para que informem sobre o eventual pagamento integral ou parcial do crédito nos autos do processo de soerguimento do Grupo CBAA, no prazo de 05 dias. (25/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

28/12/2016

Valor

R$ 196.394,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CESAR MARTINO PINTOCPF

MARTA DE BORBA PINTOCPF

Outros

JOSE CIPRIANO DA SILVEIRA NUNES VIEIRA· OAB RS 107773

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01S para RSPOA02S) - Motivo: Resolução 258/2022 (06/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CESAR MARTINO PINTOCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 196.394,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CESAR MARTINO PINTOCPF

MARTA DE BORBA PINTOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (25/11/2022)

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