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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/07/1999

Distribuição

28/07/1999

Valor

R$ 154.500,00

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. Documento: 202809270 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 154.500,00

Autor

ANTENOR TAVARES DA SILVACPF

VALZENIR RODRIGUES DE CASTROCPF

Reu

VALZENIR RODRIGUES DE CASTROCPF

ANTENOR TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ENEIDA LIMA· OAB CE 4922· CPF 293.***.***-20

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 34081· CPF 028.***.***-32

Reu:

MARIA ENEIDA LIMA· OAB CE 4922· CPF 293.***.***-20

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 34081· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/1999

Distribuição

28/07/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/1999

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO DACILDO MOURAO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

JOAO ANASTACIO SAMPAIO DE CASTRO· OAB CE 28447· CPF 154.***.***-15

Reu:

ISABELLA OLIVEIRA ALMEIDA· OAB CE 42080· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO DACILDO MOURAO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA ALMEIDA· OAB CE 42080· CPF 054.***.***-50

Autor:

JOAO ANASTACIO SAMPAIO DE CASTRO· OAB CE 28447· CPF 154.***.***-15

Reu:

ISABELLA OLIVEIRA ALMEIDA· OAB CE 42080· CPF 054.***.***-50

Reu:

JOAO ANASTACIO SAMPAIO DE CASTRO· OAB CE 28447· CPF 154.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 21.022,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 21.022,92

Autor

RENATA DE MOURA PINHEIROCPF

Reu

BRUNO NOLLA PARDIMCPF

Advogados

Autor:

RENATA DE MOURA PINHEIRO· OAB CE 41051· CPF 053.***.***-03

Reu:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· OAB CE 49240· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 36235772 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 3.008,97

Autor

MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 01CNPJ

TACIANA JANOARIO DA SILVA BAIMACPF

Advogados

Autor:

MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 36672· CPF 280.***.***-00

Reu:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Reu:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· OAB CE 49240· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 174067380 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

IVINE ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· OAB CE 49240· CPF 047.***.***-03

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 788700· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/06/2025 23:59. (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TIAGO RIBEIRO BARRETOCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHOCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· OAB CE 49240· CPF 047.***.***-03

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· OAB CE 49240· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TIAGO RIBEIRO BARRETO REU: ENEL DESPACHO Recebidos hoje. Diante do trânsito em julgado do Acórdão de ID 158757920, o qual julgou improcedente o Recurso Inominado interposto pela parte Promovente, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUC... (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHOCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· OAB CE 49240· CPF 047.***.***-03

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· OAB CE 49240· CPF 047.***.***-03

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHOCPF

Advogados

Reu:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· OAB CE 49240· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058.. PROCESSO Nº 3000690-06.2023.8.06.0009 DESPACHO Transitada em julgado, intime a ré RFB GESTÃO E OBRAS LTDA para cumprir o ordenado em sede de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no § 1º, do a... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

HELIO ALEXANDRE ALVES

Advogados

Autor:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· OAB CE 49240· CPF 047.***.***-03

Reu:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· OAB CE 49240· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

HELIO ALEXANDRE ALVES

Advogados

Autor:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· OAB CE 49240· CPF 047.***.***-03

Reu:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· OAB CE 49240· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO TOME

34 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO TOME/RN

Reu

RICARDO DE ARAUJO HONORATOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 32709· CPF 021.***.***-90

Reu:

JOSE WIGENES DE CARVALHO LIMA· OAB RN 19229· CPF 088.***.***-06

Reu:

CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO· CPF 047.***.***-03

Reu:

ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS· OAB RN 21850· CPF 705.***.***-24

Reu:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS· OAB RN 18426· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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