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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ERIVELTO DINIZ CORVINO· OAB SP 229802· CPF 283.***.***-88

Autor:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Autor:

WILLIAM CESAR DE LIMA· CPF 213.***.***-14

Outros

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA· OAB SP 497238· CPF 469.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799034/SP (2024/0436000-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS ADVOGADOS: ERIVELTO DINIZ CORVINO - SP229802 MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA - SP497238 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIVELTO DINIZ CORVINO· OAB SP 229802· CPF 283.***.***-88

Autor:

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA· OAB SP 497238· CPF 469.***.***-90

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA· OAB SP 497238· CPF 469.***.***-90

Autor:

ERIVELTO DINIZ CORVINO· OAB SP 229802· CPF 283.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ERIVELTO DINIZ CORVINO· OAB SP 229802· CPF 283.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR LUIS MONTEIRO JIMENEZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Reu:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

RemiçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Reu:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 24.352,13

Autor

CASA DO CONSTRUTOR SOROCABA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PRISCILA PASCHOAL YAMANAKACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ENRIQUE DE A MICHELETTI· OAB SP 87534· CPF 071.***.***-05

Autor:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Autor:

THAMARA FRANCINE DAS NEVES MOREIRA PEDROSO RA· CPF 437.***.***-19

Outros

ADRIANO ENRIQUE DE ANDRADE MICHELETTI· OAB SP 87534

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERRAZCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERRAZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERRAZCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Autor:

BEATRIZ FERRAZ DA SILVA· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE LUIZ FERRAZCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ FERRAZ DA SILVA· CPF 418.***.***-00

Outros

RICARDO TADEU STRONGOLI· OAB SP 208817· CPF 110.***.***-01

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE LUIZ FERRAZCPF

Advogados

Reu:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Reu:

RICARDO TADEU STRONGOLI· OAB SP 208817· CPF 110.***.***-01

Reu:

BEATRIZ FERRAZ DA SILVA· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JUCIER JERONIMO SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO CORSINI· OAB SP 228755· CPF 055.***.***-58

Reu:

KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO· OAB SP 418108· CPF 417.***.***-45

Reu:

VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 439532· CPF 075.***.***-88

Reu:

EDMAR SOARES DA SILVA· OAB MS 20047· CPF 542.***.***-87

Reu:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUCIER JERONIMO SILVACPF

Último movimento: DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JUCIER JERONIMO SILVACPF

Advogados

Reu:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Reu:

BEATRIZ FERRAZ DA SILVA· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO RICARDO NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ FERRAZ DA SILVA· CPF 418.***.***-00

Outros

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JUCIER JERONIMO SILVACPF

Advogados

Reu:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JUCIER JERONIMO SILVACPF

Advogados

Reu:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

JUCIER JERONIMO SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JUCIER JERONIMO SILVACPF

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Reu:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ· OAB SP 414868· CPF 455.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004601-67.2025.8.26.0521 (processo principal 0004138-18.2022.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Aberto - JUCIER JERONIMO SILVA - Vistos. Diante do trânsito em julgado do presente agravo (fls. 85), arquivem-se este apenso com as cautelas de praxe. São Bernardo do Campo, 30 de julho de 2025. - ADV: CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ (OAB 414868/SP) (31/07/2025)

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