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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 850.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CLEMENTE SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOSE ILDEFONSO CHAVES MURTACPF

JOAO DA SILVA NETOCPF

EDSON NOGUEIRACPF

MARIA HELENA LOUZADA MURTACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ROSA DA SILVA· OAB MG 110094· CPF 013.***.***-32

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO LEAO BRAZ· OAB MG 144885· CPF 066.***.***-17

Reu:

ROBERTO MARCIO MONTEIRO SILVEIRA· OAB MG 178963· CPF 858.***.***-25

Reu:

LUISA LIMA OLIVEIRA· CPF 113.***.***-43

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

LUISA OLIVEIRA ABRAHAO· OAB MG 190788

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DA SILVA NETOCPF

GUILHERMINA LOPESCPF

MAFALDA DE CAMPOS ALMEIDACPF

OLINDA SERGIO NOGUEIRACPF

MARIA MATOZINHOS SOUZACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

02/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CLEMENTE SANTOS DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE JOSE AFONSO

ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ALVES DE MENDONCA

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Autor:

LUISA LIMA OLIVEIRA· OAB DF 58393

Autor:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Reu:

LUISA LIMA OLIVEIRA· OAB DF 58393

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: CLEMENTE SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 204.542.016-72 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0600612-96.2008.8.13.0024 CLASSE:... (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CLEMENTE SANTOS DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE JOSE AFONSO

ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ALVES DE MENDONCA

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Autor:

LUISA LIMA OLIVEIRA· OAB DF 58393

Autor:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Reu:

LUISA LIMA OLIVEIRA· OAB DF 58393

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTO CESAR DE ALMEIDACPF

Reu

EDENILSON SOUZACPF

CELIA REGINA DE ALMEIDACPF

JESSIKA JEFFERY DE ALMEIDACPF

JUAREZ MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 008534· CPF 345.***.***-34

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Reu:

JENICE JULIANI MARAFON· OAB SC 039243· CPF 073.***.***-05

Outros

DAIANE VIEIRA FIGUEREDO· OAB SC 047619· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191 (23/02/2026)

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