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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 38.885.762,79

Autor

DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUMIRAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUMEN S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EQUIMAF S/A EQUIPAMENTOS MAQUINAS E FERRAMENTAS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Reu

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA/MT

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA

TS AUDITORIA E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

MARA SOUZA GALIANOCPF

GASPAR HELENO ANDRECPF

+ 22 outros

Outros

LILIAN VANESSA MENDONCA PAGLIARINI· OAB MT 008400

MARCO AURELIO BALLEN· OAB MT 004994

HERNANI ZANIN JÚNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

EDSON LUIZ DE FRANÇA DIAS· OAB MT 016408

JOSÉ BATISTA FILHO· OAB MT 013696

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de COPACELMIX SERVICOS DE CONCRETO USINADO LTDA em 03/04/2025 23:59 (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRUPAR S/A PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EQUIMAF S/A EQUIPAMENTOS MAQUINAS E FERRAMENTAS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TECNOVIA S/A ARMAZENS GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ACQUAVIX AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUMIRAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 014485· CPF 024.***.***-21

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· CPF 729.***.***-49

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 015948· CPF 022.***.***-54

Autor:

LARISSA MITER SIMON· OAB MT 021400· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELICE MARIA FERREIRACPF

ADRIANA MARCIA SISCONETO PERAOCPF

AILTON CUNHA REZENDECPF

ALEXANDRA CRISTINA GOMES DE FARIACPF

ANA CASSIA RAMOS REZENDECPF

+ 172 outros

Advogados

Autor:

MARCIO PEDROSA DOS SANTOS· OAB MG 82886· CPF 543.***.***-72

Autor:

IVONE REGINA DA SILVA· OAB MG 35482· CPF 008.***.***-04

Autor:

DORA CERCHI· OAB MG 32672

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 384,35

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAANAIMCNPJ

Reu

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Luis Carlos Soares De Almeida Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 00... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 2.609,39

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024. (03/11/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.413.542,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTES: ALEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE MARIA DE OLIVEIRA, WANDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, NOEMI MARIA OLIVEIRA DE CASTRO, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ESPOLO DE ALEIDA RODRIGUES OLIVEIRA, ESPOLIO DE JOSE MARIA DE OLIVEIRA EMBARGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA D E C I S Ã O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60,... (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.413.542,79

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRACPF

WANDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ESPOLO DE ALEIDA RODRIGUES OLIVEIRA

ESPOLIO DE JOSE MARIA DE OLIVEIRA

ALEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BARBOZA· OAB RJ 165671· CPF 621.***.***-68

Autor:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Reu:

RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA· OAB ES 9918· CPF 079.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ISAIAS DINIZ NUNES· OAB ES 33772· CPF 099.***.***-33

Reu:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Reu:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Reu:

JOAO BATISTA BARBOZA· OAB RJ 165671· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 14.000.000,00

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

NAVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BARBOZA· OAB RJ 165671· CPF 621.***.***-68

Autor:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Reu:

RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA· OAB ES 9918· CPF 079.***.***-88

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, NAVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO BATISTA BARBOZA - RJ165671, JONATHAN CARVALHO DA SILVA - ES21832 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA - ES9918 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DALVI ALVES - ES16054 DECISÃO SANEADORA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capita... (19/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BARBOZA· OAB RJ 165671· CPF 621.***.***-68

Autor:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BARBOZA· OAB RJ 165671· CPF 621.***.***-68

Autor:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA RELATOR: DES. MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o réu PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA interpôs APELAÇÃO, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal (ID 19740660). Por conseguinte, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP:... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BARBOZA· OAB RJ 165671· CPF 621.***.***-68

Autor:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAYTON PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 158185· CPF 070.***.***-03

Reu:

CLAYTON PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 158185· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAYTON PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 158185· CPF 070.***.***-03

Reu:

CLAYTON PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 158185· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (08/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 34.190,00

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Outros

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO· OAB RJ 79753· CPF 760.***.***-00

Último movimento: Remessa (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Reu

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Conclusão (21/05/2026)

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