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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

CESAR SOARES

Reu

LUCAS ANDRE DA SILVACPF

Outros

PAULO RICARDO MOLETA· OAB PR 77983· CPF 071.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

CESAR SOARES

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Autor:

ANNA CAROLINA ALMEIDA QUADROS· OAB PR 69607· CPF 066.***.***-76

Autor:

CRISTIANE DE LIMA CUBAS· OAB PR 41757· CPF 009.***.***-82

Autor:

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA· OAB SP 397029· CPF 391.***.***-04

Autor:

FABIANA SILVEIRA· OAB PR 59127· CPF 807.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

ANNA CAROLINA ALMEIDA QUADROS· OAB PR 69607· CPF 066.***.***-76

Reu:

CRISTIANE DE LIMA CUBAS· OAB PR 41757· CPF 009.***.***-82

Reu:

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA· OAB SP 397029· CPF 391.***.***-04

Reu:

FABIANA SILVEIRA· OAB PR 59127· CPF 807.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CESAR SOARES

Advogados

Reu:

VINICIUS MAURO TREVISAN· OAB SP 197208· CPF 279.***.***-67

Reu:

PAULO ROBERTO TREVISAN· OAB SP 153799· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 449.612,72

Autor

MIGUEL RETUCI JUNIORCPF

Reu

EMILIO CESAR RAIZCPF

LIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 257240· CPF 219.***.***-96

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Reu:

LUÍS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 208127· CPF 287.***.***-45

Reu:

JOÃO MARIANO DA SILVA· OAB SP 032583· CPF 385.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866554/SP (2025/0063900-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MIGUEL RETUCI JÚNIOR ADVOGADO: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA - SP257240 AGRAVADO: EMILIO CESAR RAIZ AGRAVADO: LIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: JOÃO MARIANO DA SILVA - SP032583 LUÍS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA - SP208127 CARLOS CESAR SOARES - SP390519 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL RETUCI JUNIORCPF

Reu

EMILIO CESAR RAIZCPF

LIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 257240· CPF 219.***.***-96

Reu:

LUÍS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 208127· CPF 287.***.***-45

Reu:

JOÃO MARIANO DA SILVA· OAB SP 032583· CPF 385.***.***-49

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00324545/2025 - AgInt no AREsp 2866554/SP (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL RETUCI JUNIORCPF

Reu

EMILIO CESAR RAIZCPF

LIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 257240· CPF 219.***.***-96

Reu:

JOÃO MARIANO DA SILVA· OAB SP 032583· CPF 385.***.***-49

Reu:

LUÍS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 208127· CPF 287.***.***-45

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 449.612,72

Autor

MIGUEL RETUCI JUNIORCPF

Reu

EMILIO CESAR RAIZCPF

LIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 257240· CPF 219.***.***-96

Reu:

LUÍS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 208127· CPF 287.***.***-45

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Reu:

JOÃO MARIANO DA SILVA· OAB SP 032583· CPF 385.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ALFA E BETO

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Autor:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

GIULIA DE LIMA CEBRIAN· OAB SP 464978· CPF 420.***.***-32

Autor:

DIEGO FERNANDES LIMA· OAB SP 399741· CPF 387.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

GIULIA DE LIMA CEBRIAN· OAB SP 464978· CPF 420.***.***-32

Reu:

DIEGO FERNANDES LIMA· OAB SP 399741· CPF 387.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1064222-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Instituto Alfa e Beto - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.28... (11/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 15.898,75

Autor

MATEUS DOS SANTOS MATIASCPF

Reu

GOLD WAY COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA· OAB BA 36241· CPF 922.***.***-87

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO PINHEIRO LEANDROCPF

Reu

B2W - COMPANHIA DIGITALCPF

CLIMA SOFT REFRIGERACAO E PISCINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDNARDO PINHEIRO LEANDRO· OAB CE 30712· CPF 045.***.***-22

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (10/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 5.930,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMESCPF

Reu

VALE COMP EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Outros

MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO· OAB CE 40747· CPF 010.***.***-42

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAMON PINTO PIRESCPF

Reu

SUPER G COMERCIO

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 5.284,98

Autor

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENOCPF

Reu

S.B. DIGITAL COMPANY LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO· OAB ES 29114· CPF 005.***.***-88

Reu:

DANIELI CALORE LALAU· OAB SP 509156· CPF 490.***.***-88

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de S.B. DIGITAL COMPANY LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

S.B. DIGITAL COMPANY LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO· OAB ES 29114· CPF 005.***.***-88

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

DANIELI CALORE LALAU· OAB SP 509156· CPF 490.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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