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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 18.147,73

Autor

MARIA DE FATIMA SILVACPF

Reu

HECTHORE MENUZZO

SANTA MARIA ASSESSORIA E EMPRENDIMENTOS

ALICE ONGARO MENUZZOCPF

OLGA ONGARO TINTORECPF

LUCAS LEONARDO DA SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ROSELI DIAS BIDO· OAB SP 289944· CPF 059.***.***-48

Autor:

MARIA EDNA AGREN DA SILVA· OAB SP 146570· CPF 072.***.***-63

Autor:

JOSLAINE RODRIGUES DE VASCONCELLOS· OAB SP 482951· CPF 180.***.***-07

Reu:

JOSLAINE RODRIGUES DE VASCONCELLOS· OAB SP 482951· CPF 180.***.***-07

Reu:

MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 201969· CPF 093.***.***-35

Reu:

LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS SANTOS· OAB SP 468993· CPF 389.***.***-28

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2002

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS BRAGGIOCPF

SANDRA HELENA DE PADUA CARVALHO SIGOLOCPF

LIGIA APARECIDA NEAIME DE ALMEIDACPF

VIVIAN SILVA GARCIA DE TOLEDO CAMARGOCPF

CELSO ROBERTO RODRIGUES GUILHERMECPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREVCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Autor:

BENEDITA VERA DE CASTRO E SILVA· CPF 216.***.***-87

Autor:

DACORSO ADVOGADOS· OAB SP 9122· CPF 014.***.***-87

Reu:

LUCAS MACEDO LINS PARENTES FORTES· OAB SP 500538· CPF 992.***.***-04

Reu:

ARIANA ALVES ROSA· OAB SP 311837· CPF 326.***.***-50

Último movimento: Mudança de Magistrado (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BITTAR JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDICE PALMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN SILVA GARCIA DE TOLEDO CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA APARECIDA NEAIME DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Mudança de Magistrado (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA HELENA DE PADUA CARVALHO SIGOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA UNGARETTECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISABETE COSTA GRINABOLDICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA BORGES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO GOMES CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ROBERTO RODRIGUES GUILHERMECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS BRAGGIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 135531· CPF 154.***.***-11

Reu:

EDSON VILAS BOAS ORRU· OAB SP 136208· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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