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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 6.484,52

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CESARIO COSTACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDNEY CESARIO COSTACPF

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDNEY CESARIO COSTACPF

Último movimento: Distribuição (sorteio) (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDNEY CESARIO COSTACPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/01/2026)

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