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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINALDO VIEIRA LEITECPF

Reu

MANOEL PINHEIRO NETOCPF

Outros

PEDRO BARNABE CARLOS· OAB MG 149755· CPF 566.***.***-04

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL PINHEIRO NETOCPF

Reu

REGINALDO VIEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

PEDRO BARNABE CARLOS· OAB MG 149755

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HAWBER CARMELIO SIMAO DA SILVA

CARLOS EDUARDO DA SILVA UILSON

MARCOS AURELIO DE SOUZA FILHO

NEIDE ALVES FIGUEIREDO

FABRICIO SANTOS LIMA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCIO FIDELIS MARQUES· OAB MG 58493· CPF 462.***.***-78

Reu:

EDERSON RAIMUNDO DA SILVA· OAB MG 185180· CPF 764.***.***-87

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Reu:

OLEMAR SANTIAGO MACIEL· OAB MG 21690· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· CPF 135.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

PAULO EDUARDO GENEROSO DE OLIVEIRA· OAB MG 103100· CPF 045.***.***-85

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

JUAREZ CARDOSO DA SILVA· OAB MG 125423· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 1.500,00

Autor

VANIMAR APARECIDA OLIVEIRA QUEIROZCPF

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Autor:

FELIPE DOS SANTOS NEVES· OAB MG 148044· CPF 066.***.***-47

Autor:

FRANKLYN VIEIRA BORGES FERREIRA· OAB MG 172373· CPF 102.***.***-28

Autor:

ICARO SADAT FERREIRA SANTOS BORGES· OAB MG 144195· CPF 087.***.***-75

Autor:

YURI ANTUNES COLARES· OAB MG 148303· CPF 087.***.***-75

Outros

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de VANIMAR APARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VANIMAR APARECIDA OLIVEIRA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

FELIPE DOS SANTOS NEVES

Reu:

FRANKLYN VIEIRA BORGES FERREIRA

Reu:

ICARO SADAT FERREIRA SANTOS BORGES· OAB MG 144195

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VANIMAR APARECIDA OLIVEIRA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

FELIPE DOS SANTOS NEVES

Reu:

FRANKLYN VIEIRA BORGES FERREIRA

Reu:

ICARO SADAT FERREIRA SANTOS BORGES· OAB MG 144195

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA FERREIRA HOLZMANNCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICACPF

Advogados

Autor:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FERREIRA HOLZMANNCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 2.019.825,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LEAL CANELA JÚNIORCPF

Reu

CLAUDIO KLEBER FERREIRA COSTACPF

INSTITUTO DE PATOLOGIA DO NORTE DE MINAS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL ROCHA NETO· OAB MG 136601

Autor:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702

Reu:

OTAVIO AUGUSTO NEIVA DE MELO FRANCO· OAB MG 67152

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937

Reu:

LEANDRO GABRIEL MOURA TEIXEIRA MOTA· OAB MG 106978

Reu:

MOACIR BARBOSA ROCHA· OAB MG 124783

Reu:

DANIEL ARTHUR QUARESMA DA COSTA· OAB MG 92315

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE JESUS SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Autor:

VIRGINIA VIEIRA RIBEIRO· OAB MG 196296· CPF 111.***.***-37

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Reu:

VIRGINIA VIEIRA RIBEIRO· OAB MG 196296· CPF 111.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE JESUS SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Autor:

VIRGINIA VIEIRA RIBEIRO· OAB MG 196296· CPF 111.***.***-37

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Reu:

VIRGINIA VIEIRA RIBEIRO· OAB MG 196296· CPF 111.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONIE CASSIO DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RONIE CASSIO DE JESUS SILVACPF

Advogados

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS LUCIO DE PAULA DORNASCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

CHARLENE CRISTINA RANGEL FERREIRA· OAB MG 121181· CPF 058.***.***-01

Reu:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Reu:

GABRIELLE MENDES ANDRADE· OAB MG 158005· CPF 089.***.***-95

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (26/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Autor:

MARIA KAROLINE FONSECA GUIMARAES· OAB MG 194072· CPF 122.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Autor:

MARIA KAROLINE FONSECA GUIMARAES· OAB MG 194072· CPF 122.***.***-22

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000159-82.2020.4.01.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): WITSON SANTANA BAHIA (OAB MG149937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 27/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (30/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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