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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI RODRIGUES DOS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542

Outros

IONE DELACI SOUZA· OAB MG 129755· CPF 043.***.***-69

KARISTON AUGUSTO PIRES CABRAL· OAB MG 196763

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR D KLAUS PINTO DE LIMACPF

Outros

YSLYG ABREU VELOSO· OAB MG 811

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JúLIO CéSAR PEREIRA DE PAULA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ROBERTO PINTO DAVALOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO PINTO DAVALOCPF

Reu

'CESINHA'

CESAR ROBERTO PINTO D'AVALO

CESAR ROBERTO PINTO DAVALOCPF

MARILEIDE PINTO D'AVALO

NORBERTO D'AVALO

Advogados

Autor:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929· CPF 778.***.***-72

Reu:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO PINTO DAVALOCPF

Reu

'CESINHA'

CESAR ROBERTO PINTO D'AVALO

CESAR ROBERTO PINTO DAVALOCPF

MARILEIDE PINTO D'AVALO

NORBERTO D'AVALO

Advogados

Autor:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929· CPF 778.***.***-72

Reu:

RENATO DA ROCHA FERREIRA· OAB MS 3929· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cesar Roberto Pinto Davalo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cesar Roberto Pinto Davalo, R$ 2.282,87 Devedores - ADV: Renato da Rocha Ferreira (OAB 3929/MS) Processo 0915343-95.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS CESAR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

DRE - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL PEREIRA DE ALCANTARACPF

JOAO CESAR DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA· OAB GO 46301· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (04/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO CESAR LEITE DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO CESAR LEITE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRApelação Criminal

DesobediênciaApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO CESAR LEITE DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, expeça-se guia definitiva de execução de pena, lançando-se o nome do condenado no Rol dos Culpados e, em seguida, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Instituto de Identificação, procedendo com o arquivamento definitivo dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO CESAR LEITE DA SILVA

Último movimento: Documento (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 13.500,00

Autor

EDEVALDO CESAR LEMESCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEILSON MENEZES GUIMARAES· OAB MT 7960· CPF 621.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EDEVALDO CESAR LEMES em 20/03/2026 23:59 (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL ITALO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

EDER DA SILVA GOMES· OAB MT 24022· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL ITALO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

EDER DA SILVA GOMES· OAB MT 24022· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Procedo a intimação da defesa do réu GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA para ciência da sentença penal condenatória prolatada nos autos e, para declarar se pretende ou não, recorrer. (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 73.025,03

Autor

JAIME RODRIGUES NETOCPF

PABLO CARVALHO DE FREITASCPF

CELSO MARTIN SPOHRCPF

MOACIR JESUS BARBOZACPF

Reu

LUCELIA DA SILVA RODRIGUESCPF

LUCIMAR DA SILVA RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUESCPF

JOAO CESAR DA SILVA RODRIGUESCPF

BOSCO DA SILVA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JAIME RODRIGUES NETO· OAB MT 6318· CPF 451.***.***-68

Autor:

PABLO CARVALHO DE FREITAS· OAB GO 17934· CPF 693.***.***-53

Autor:

MOACIR JESUS BARBOZA· OAB SP 105089· CPF 133.***.***-14

Autor:

CELSO MARTIN SPOHR· OAB MT 2376· CPF 152.***.***-72

Reu:

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA· OAB MT 9401· CPF 097.***.***-07

Reu:

JUAN DIEGO CARVALHO SILVA· OAB MG 215387· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO CARVALHO DE FREITAS em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 49291274 (14/05/2026)

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