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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 1.417.500,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALES EFRAIM PERES FALQUETO· OAB PA 23506· CPF 008.***.***-98

Outros

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentaçã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800500-60.2019.8.14.0015 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo... (15/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.417.500,00

Autor

CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Reu:

TALES EFRAIM PERES FALQUETO· OAB PA 23506

Reu:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

R$ 63.550,00

Autor

CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

QUATRO MARCOS LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Autor:

BERNARDO DE SOUZA MENDES· OAB PA 14815· CPF 882.***.***-49

Reu:

MARCOS LOMBARDI SANT ANNA

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

MARCOS LOMBARDI SANT'ANNA· OAB SP 278607

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA. Advogados: MICHEL RODRIGUES VIANA, HELIO DE XEREZ E outros. APELADO: BANCO DO BRASIL SA, QUATRO MARCOS LTDA Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO Considerando o teor da petição de ID 14091562, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000800-07.2009.8.14.001... (23/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 63.550,00

Autor

CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

QUATRO MARCOS LTDA

BANCO DO BRASIL SACNPJ

QUATRO MARCOS LTDACPF

Advogados

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Autor:

BERNARDO DE SOUZA MENDES· OAB PA 14815· CPF 882.***.***-49

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

MARCOS LOMBARDI SANT ANNA

Reu:

CAIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS· OAB PR 96474· CPF 060.***.***-63

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 2.752,78

Autor

POSTO VICENZI LTDACNPJ

Reu

CENTRAL CESTA BASICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO· OAB SC 050767· CPF 092.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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