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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SARAIVA BONFIMCPF

Reu

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Outros

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 184641089 (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SARAIVA BONFIMCPF

Reu

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

BARBARA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB CE 50591· CPF 078.***.***-47

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 32.288,00

Autor

MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTELCPF

Reu

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Outros

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

KLEBER CICERO FARIAS SANTOS· OAB PA 14889· CPF 715.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 32.288,00

Autor

MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTELCPF

Reu

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CICERO FARIAS SANTOS· OAB PA 14889· CPF 715.***.***-20

Reu:

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 32.288,00

Autor

MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTELCPF

Reu

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CICERO FARIAS SANTOS· OAB PA 14889· CPF 715.***.***-20

Reu:

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 32.288,00

Autor

MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTELCPF

Reu

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CICERO FARIAS SANTOS· OAB PA 14889· CPF 715.***.***-20

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 5.048,36

Autor

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO· OAB PI 7474· CPF 019.***.***-26

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 5.048,36

Autor

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO· OAB PI 7474· CPF 019.***.***-26

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 42.763,44

Autor

LEONOR SELVINA NASCIMENTOCPF

Reu

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS MOREIRA DE SOUZA· OAB CE 38751· CPF 023.***.***-50

Autor:

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA· OAB PI 7589· CPF 909.***.***-68

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 42.763,44

Autor

LEONOR SELVINA NASCIMENTOCPF

Reu

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 11.314,00

Autor

MARIA JOSE DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO· OAB PI 7474· CPF 019.***.***-26

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão (28/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 11.314,00

Autor

MARIA JOSE DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 50.962,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 50.962,52

Autor

JOAQUIM CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIU GRAZIANNI CRUZ E SILVA· OAB PI 12693· CPF 039.***.***-70

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 6.710,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO REU: CETELEM SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801000-84.2023.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (Dez) dias, efetue o pagamento da m... (11/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 6.710,00

Autor

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO· OAB PI 7474· CPF 019.***.***-26

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 5.751,72

Autor

ANA LUCIA LOSCHNER OLIVACPF

FABIO CASSIANO OLIVACPF

FLAVIO CARLOS OLIVACPF

Reu

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBIAMARA ARNAS· OAB PR 67367· CPF 914.***.***-68

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOSUE DYONISIO HECKE· OAB PR 10835· CPF 402.***.***-87

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB PR 69271· CPF 316.***.***-00

Reu:

EDUARDO RODRIGUES SILVA· OAB RS 48314· CPF 893.***.***-49

Reu:

JOAO FIRMINO TORELLY BASTOS· OAB RS 14805· CPF 183.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CETELEM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Outros

VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO· OAB SP 464776· CPF 069.***.***-00

PAULO ROBERTO ASSUNCAO EVANGELISTA· OAB SP 278390· CPF 282.***.***-12

LETICIA PASSOS SANTOS LIMA· OAB SP 482900· CPF 371.***.***-05

ROBERTA SACCHI CARVALHO· OAB SP 301189· CPF 348.***.***-10

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB RJ 242678

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2025)

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