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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 95.605,65

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA BANDEIRA RIBEIRO DA SILVACPF

CEU AZUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS· OAB MA 8597· CPF 006.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

CEU AZUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 30.487,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (06/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 30.487,96

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

W.A.L.S. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

T&F COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BRTW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SV ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

JMR DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDACNPJ

T&F COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

W.A.L.S. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ARBS ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 19305· CPF 004.***.***-61

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

WELLINGTON LOPES SANTOS· CPF 016.***.***-90

Reu:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 19305· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Conhecido o recurso de AGUAS LINDAS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 47.920.575/0001-96 (EMBARGANTE) e provido em parte (12/05/2026)

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