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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JAMILE VILHENA DA GRACACPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 16.496,70

Autor

AMANDA NERI LIMACPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 50309· CPF 026.***.***-88

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AMANDA NERI LIMA em 18/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA NERI LIMACPF

TALITA GOMES DOS SANTOS

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

TALITA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 50309· CPF 026.***.***-88

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

TALITA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 50309· CPF 026.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Reu

FACULDADE EFICAZ MARINGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE SENA DE SANTANA ALMEIDA· OAB PR 61521· CPF 009.***.***-84

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

LUIZ FILIPE SENA DE SANTANA ALMEIDA· OAB PR 61521· CPF 009.***.***-84

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Reu

FACULDADE EFICAZ MARINGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE SENA DE SANTANA ALMEIDA· OAB PR 61521· CPF 009.***.***-84

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

LUIZ FILIPE SENA DE SANTANA ALMEIDA· OAB PR 61521· CPF 009.***.***-84

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA SAMPAIO CAVALCANTECPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES· OAB CE 40939· CPF 828.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES· OAB CE 40939· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA SAMPAIO CAVALCANTECPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES· OAB CE 40939· CPF 828.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES· OAB CE 40939· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3033386-51.2025.8.06.0001. APELANTE: ERIKA SAMPAIO CAVALCANTE APELADO: CEUDESP EDUCACIONAL LTDA EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RÉ QUE DEU CAUSA AO PROCESSO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DA AUTORA AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER... (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SORELIME BANDEIRA DA MOTACPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RAIZA CORREA· OAB ES 30863· CPF 157.***.***-47

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SORELIME BANDEIRA DA MOTACPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALINE RAIZA CORREA· OAB ES 30863· CPF 157.***.***-47

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALINE RAIZA CORREA· OAB ES 30863· CPF 157.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEICE MARTINS NOGUEIRACPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 56314· CPF 111.***.***-80

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 56314· CPF 111.***.***-80

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEICE MARTINS NOGUEIRACPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 56314· CPF 111.***.***-80

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 56314· CPF 111.***.***-80

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDENILCE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

MYLENA BELO DA SILVA· OAB PE 53756· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDENILCE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA BELO DA SILVA· OAB PE 53756· CPF 116.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENILCE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MYLENA BELO DA SILVA· OAB PE 53756· CPF 116.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Recebimento (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENILCE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MYLENA BELO DA SILVA· OAB PE 53756· CPF 116.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIANO CAMARA SILVEIRACPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO CAMARA SILVEIRACPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

SUENIA PATRICIA ALVES· OAB RN 10450· CPF 076.***.***-23

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

SUENIA PATRICIA ALVES· OAB RN 10450· CPF 076.***.***-23

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO CAMARA SILVEIRACPF

Reu

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

SUENIA PATRICIA ALVES· OAB RN 10450· CPF 076.***.***-23

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

SUENIA PATRICIA ALVES· OAB RN 10450· CPF 076.***.***-23

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 32.616,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0003761-23.2025.8.27.2722/TO APELANTE: IASMYN CIRQUEIRA DE SOUSA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601) ADVOGADO(A): MIGUEL RODRIGUES DE CASTRO (OAB TO012279) APELANTE: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) APELANTE: CEUDESP EDUCACIONAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) DESPACHO Trata-se de processo redistribuído a esta Rela... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 32.616,90

Autor

IASMYN CIRQUEIRA DE SOUSA MENDESCPF

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACNPJ

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.CPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MIGUEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB TO 12279· CPF 052.***.***-57

Autor:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB15 para GAB18) (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

IASMYN CIRQUEIRA DE SOUSA MENDESCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Autor:

MIGUEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB TO 12279· CPF 052.***.***-57

Autor:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 005601

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Reu:

MIGUEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB TO 12279· CPF 052.***.***-57

Reu:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 005601

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

CEUDESP EDUCACIONAL LTDACPF

IASMYN CIRQUEIRA DE SOUSA MENDESCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Autor:

MIGUEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB TO 12279· CPF 052.***.***-57

Autor:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 005601

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Reu:

MIGUEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB TO 12279· CPF 052.***.***-57

Reu:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 005601

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003761-23.2025.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: IASMYN CIRQUEIRA DE SOUSA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601) ADVOGADO(A): MIGUEL RODRIGUES DE CASTRO (OAB TO012279) APELANTE: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) APELANTE: CEUDESP EDUCACIONAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495)... (09/07/2026)

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