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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Carlos Alberto Zafred Marcelino Advogados: Dr. Jorge Urbani Salomão – OAB/SP 274.322, Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Dra. Paola Zanelato – OAB/SP 123.013 Apelado: Luiz Antônio Tavolaro Advogados: Dr. Marcelo Knopfelmacher – OAB/SP 169.050, Dr. Felipe Locke Cavalcanti – OAB/SP 93.501 e Dr. Luiz Antônio Tavolaro – OAB/SP 35.377 (em causa própria) Apelado: Cintya Kelly Nunes Delfino Advogado: Dr. Caio Graco Pereira de Paula – O... (12/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MARCUS VINICIUS F. DA CUNHACPF

LAURO MAIACPF

Reu

FABIANO LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO

JAILSON HERICKSON COSTA DA SILVA

CAIO BIAGIO ZULIANICPF

CINTYA KELLY NUNES DELFINO

EDUARDO OLIVEIRA PATRICIOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· CPF 380.***.***-31

Autor:

FERNANDA AZEVEDO· OAB RN 10063· CPF 081.***.***-07

Autor:

FABIO RODRIGO PERESI· OAB SP 203310· CPF 070.***.***-21

Autor:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· CPF 446.***.***-13

Autor:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Reu:

WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA· OAB RN 2017· CPF 107.***.***-68

Reu:

JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO· OAB RN 6069· CPF 878.***.***-68

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 6528· CPF 048.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 7.990,99

Autor

MUNICIPIO DE TIBAU DO SULCNPJ

Reu

CEZAR AUGUSTO CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 20.820,66

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 20.820,66

Autor

RICARDO BENTO DA SILVACPF

Reu

CEZAR AUGUSTO CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (16/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILENO MARCELO CEZARCPF

Reu

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

GILENO MARCELO CEZAR· OAB RN 7744· CPF 035.***.***-07

Autor:

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE MARINHO· OAB RN 8035· CPF 036.***.***-37

Reu:

GILENO MARCELO CEZAR· OAB RN 7744· CPF 035.***.***-07

Reu:

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE MARINHO· OAB RN 8035· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILENO MARCELO CEZARCPF

Reu

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

GILENO MARCELO CEZAR· OAB RN 7744· CPF 035.***.***-07

Autor:

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE MARINHO· OAB RN 8035· CPF 036.***.***-37

Reu:

GILENO MARCELO CEZAR· OAB RN 7744· CPF 035.***.***-07

Reu:

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE MARINHO· OAB RN 8035· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810481-28.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: CEZAR AUGUSTO CARVALHO REQUERIDO: RICARDO BENTO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Atentando-se ao resultado da tentativa de penhora nas contas da parte executada (Id. 173105104... (26/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIORCPF

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

ERICO VALLERIO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 2723· CPF 704.***.***-91

Reu:

ERICO VALLERIO FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9155· CPF 970.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ERICO VALLERIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(s): ERICK WILSON PEREIRA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL N. º 0109732-51.2018.8.20.0001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25238367) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial mane... (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO VALLERIO FERREIRA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ERICO VALLERIO FERREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0109732512018820000120260210091158 (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO VALLERIO FERREIRA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 2723· CPF 704.***.***-91

Autor:

ERICO VALLERIO FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9155· CPF 970.***.***-91

Autor:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 74.640,00

Autor

CEZAR AUGUSTO CARVALHOCPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILENO MARCELO CEZAR· OAB RN 7744· CPF 035.***.***-07

Reu:

PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES· OAB RJ 156853· CPF 095.***.***-24

Reu:

FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA· OAB RJ 144640· CPF 056.***.***-17

Reu:

KARINE SANTOS PINHEIRO DE VASCONCELOS· OAB PI 8720· CPF 029.***.***-14

Reu:

FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI· CPF 358.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 29/07/2025. (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 74.640,00

Autor

CEZAR AUGUSTO CARVALHOCPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILENO MARCELO CEZAR· OAB RN 7744· CPF 035.***.***-07

Reu:

FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI· CPF 358.***.***-48

Reu:

KARINE SANTOS PINHEIRO DE VASCONCELOS· OAB PI 8720· CPF 029.***.***-14

Reu:

FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA· OAB RJ 144640· CPF 056.***.***-17

Reu:

PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES· OAB RJ 156853· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CEZAR AUGUSTO CARVALHOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GILENO MARCELO CEZAR· OAB RN 7744· CPF 035.***.***-07

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GILENO MARCELO CEZAR em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILENO MARCELO CEZARCPF

Reu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Autor:

GILENO MARCELO CEZAR· OAB RN 7744· CPF 035.***.***-07

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Reu:

GILENO MARCELO CEZAR· OAB RN 7744· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 204.977,27

Autor

CAIO CEZAR CARVALHOCPF

BRUNO DOMINGUES LIMA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL PR ASSERVELCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DOMINGUES LIMA DA SILVA· OAB PR 54195· CPF 058.***.***-70

Reu:

LEONARDO BITENCOURT PINHEIRO· CPF 111.***.***-50

Reu:

EDSON CADINI· OAB PR 94051· CPF 724.***.***-20

Outros

CLEVERSON FRANCISCO VIEIRA· OAB PR 46362· CPF 811.***.***-68

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 177.466,21

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL PR ASSERVELCNPJ

Reu

CAIO CEZAR CARVALHOCPF

BRUNO DOMINGUES LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIR GENCIO PAES· CPF 070.***.***-36

Autor:

LEONARDO BITENCOURT PINHEIRO· CPF 111.***.***-50

Autor:

EDSON CADINI· OAB PR 94051· CPF 724.***.***-20

Reu:

BRUNO DOMINGUES LIMA DA SILVA· OAB PR 54195· CPF 058.***.***-70

Outros

CLEVERSON FRANCISCO VIEIRA· OAB PR 46362· CPF 811.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL PR ASSERVEL REPRESENTADO(A) POR JAIR GENCIO PAES

Reu

BRUNO DOMINGUES LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON CADINI· OAB PR 94051· CPF 724.***.***-20

Autor:

LEONARDO BITENCOURT PINHEIRO· OAB PR 121040

Autor:

BRUNO DOMINGUES LIMA DA SILVA· OAB PR 54195· CPF 058.***.***-70

Autor:

CLEVERSON FRANCISCO VIEIRA· OAB PR 46362· CPF 811.***.***-68

Reu:

EDSON CADINI· OAB PR 94051· CPF 724.***.***-20

Reu:

LEONARDO BITENCOURT PINHEIRO· OAB PR 121040

Reu:

BRUNO DOMINGUES LIMA DA SILVA· OAB PR 54195· CPF 058.***.***-70

Reu:

CLEVERSON FRANCISCO VIEIRA· OAB PR 46362· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Confirmada (20/04/2026)

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