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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTEIO AGROPECUARIA EIRELICNPJ

Reu

ALCIDES CEZAR DE OLIVEIRA FILHO EIRELI (O & C JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA).CNPJ

Outros

LORENA MESSIAS SANTOS MARQUES· OAB SP 435077· CPF 394.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALCIDES CEZAR DE OLIVEIRA FILHO EIRELI (O & C JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA).CNPJ

Reu

ESTEIO AGROPECUARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA DE MAGALHÃES GUIDOTI· OAB SP 342212· CPF 369.***.***-44

Autor:

RAFAELA LARIDONDO LUI· OAB SP 373259· CPF 315.***.***-01

Reu:

LORENA MESSIAS SANTOS MARQUES· OAB SP 435077· CPF 394.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.575,74

Autor

SANDRO HENRIQUE RIGONATO PAULINCPF

Reu

ALCIDES CEZAR DE OLIVEIRA FILHO EIRELI (O & C JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA).CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO HENRIQUE RIGONATO PAULIN· OAB SP 375815· CPF 402.***.***-70

Reu:

LETÍCIA DE MAGALHÃES GUIDOTI· OAB SP 342212· CPF 369.***.***-44

Reu:

RAFAELA LARIDONDO LUI· OAB SP 373259· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 43.170,28

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEZAR CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIZA IRENE DE HARO· CPF 033.***.***-19

Autor:

JOAO FERREIRA DE ASSIS· CPF 497.***.***-04

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 (07/03/2025)

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