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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA MARIA DO PARA

Reu

RAIMUNDO MARCELO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LOURIVAL DANTAS DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 33484· CPF 031.***.***-08

Reu:

LEANDRO DA SILVA MACIEL· OAB PA 28769· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Apensado ao processo 0800809-42.2025.8.14.0057 (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Importunação SexualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO MARCELO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DA SILVA MACIEL· OAB PA 28769· CPF 031.***.***-83

Reu:

LOURIVAL DANTAS DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 33484· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA ELIANA PORTES VIEIRACPF

Reu

CEZAR FERNANDES

Advogados

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 39390· CPF 676.***.***-04

Autor:

ANDRE FREITAS AROCHA· OAB RS 91604· CPF 990.***.***-00

Autor:

CHARLES SAVARIS PADILHA· OAB RS 50917· CPF 769.***.***-82

Autor:

ANDRE FREITAS AROCHA· OAB RS 091604· CPF 990.***.***-00

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 39390· CPF 676.***.***-04

Reu:

ANDRE FREITAS AROCHA· OAB RS 91604· CPF 990.***.***-00

Reu:

CHARLES SAVARIS PADILHA· OAB RS 50917· CPF 769.***.***-82

Reu:

ANDRE FREITAS AROCHA· OAB RS 091604· CPF 990.***.***-00

Reu:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA ELIANA PORTES VIEIRACPF

Reu

CEZAR FERNANDES

Advogados

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 39390· CPF 676.***.***-04

Autor:

ANDRE FREITAS AROCHA· OAB RS 91604· CPF 990.***.***-00

Autor:

CHARLES SAVARIS PADILHA· OAB RS 50917· CPF 769.***.***-82

Autor:

ANDRE FREITAS AROCHA· OAB RS 091604· CPF 990.***.***-00

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 39390· CPF 676.***.***-04

Reu:

ANDRE FREITAS AROCHA· OAB RS 91604· CPF 990.***.***-00

Reu:

CHARLES SAVARIS PADILHA· OAB RS 50917· CPF 769.***.***-82

Reu:

ANDRE FREITAS AROCHA· OAB RS 091604· CPF 990.***.***-00

Reu:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001495-06.2013.8.21.0025/RS RELATOR: GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR AUTOR: SANDRA ELIANA PORTES VIEIRA ADVOGADO(A): ANDRE FREITAS AROCHA (OAB RS091604) RÉU: CEZAR FERNANDES ADVOGADO(A): DIEGO MARIANTE CARDOSO (OAB RS039390) ADVOGADO(A): CHARLES SAVARIS PADILHA (OAB RS050917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 09/04/2026 - Recebidos os autos - TJRS... (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAPIACU EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

RIVALDO GUIMARAES SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAPIACU EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

RIVALDO GUIMARAES SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO GUIMARAES SANTOSCPF

Reu

JAPIACU IMOBILIARIA

Último movimento: Redistribuição (05/03/2021)

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