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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA COELHOCPF

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

GERMANO CEZAR OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

ANTONIO CARLOS DA SILVA COELHOCPF

GERMANO CEZAR OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAY SHANDY CAMPELO LOPES· OAB PI 12063· CPF 600.***.***-23

Autor:

RAIMUNDO JOSE ARAUJO LIMA JUNIOR· OAB PI 10780· CPF 033.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO JOSE ARAUJO LIMA JUNIOR· OAB PI 10780· CPF 033.***.***-00

Reu:

RAY SHANDY CAMPELO LOPES· OAB PI 12063· CPF 600.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/03/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DO 10 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

GERMANO CESAR OLIVEIRA

GERMANO CEZAR OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAY SHANDY CAMPELO LOPES· OAB PI 12063· CPF 600.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Reu

JESSIVALDO AREA BATISTACPF

LUCAS LUIS DOS SANTOS GOMES

GERMANO CEZAR OLIVEIRACPF

FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LIMA

WALISSON EDUARDO COSTA DE MELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Reu:

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE· OAB PI 9220· CPF 006.***.***-51

Reu:

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO· OAB PI 12035· CPF 453.***.***-20

Reu:

GABRIEL LIMA MARREIRO· OAB PI 19664· CPF 062.***.***-99

Reu:

LAECIO DE ARAGAO DA SILVA· OAB PI 13043· CPF 049.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0837983-58.2021.8.18.0140. APELANTE: JESSIVALDO AREA BATISTA, LUCAS LUIS DOS SANTOS GOMES, LEIDIANE DA SILVA RODRIGUES DE SOUSA, GERMANO CEZAR OLIVEIRA, WALISSON EDUARDO COSTA DE MELO Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES - PI11623-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/11/2024 - 12... (20/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSIVALDO AREA BATISTACPF

LEIDIANE DA SILVA RODRIGUES DE SOUSACPF

GERMANO CEZAR OLIVEIRACPF

WALISSON EDUARDO COSTA DE MELOCPF

LUCAS LUIS DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DE SEGURANCACNPJ

WALISSON EDUARDO COSTA DE MELOCPF

LEIDIANE DA SILVA RODRIGUES DE SOUSACPF

JESSIVALDO AREA BATISTACPF

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 150624

Autor:

SARA PAULA FERREIRA VALERIANO· OAB MG 205187

Autor:

CELIO DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 149249

Reu:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CEZAR OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084· CPF 937.***.***-91

Autor:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 150624· CPF 791.***.***-06

Autor:

SARA PAULA FERREIRA VALERIANO· OAB MG 205187· CPF 121.***.***-97

Autor:

CELIO DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 149249· CPF 418.***.***-30

Reu:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084· CPF 937.***.***-91

Reu:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 150624· CPF 791.***.***-06

Reu:

SARA PAULA FERREIRA VALERIANO· OAB MG 205187· CPF 121.***.***-97

Reu:

CELIO DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 149249· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Publicação (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2007

Distribuição

09/09/2009

Valor

R$ 175.000,00

Autor

LURDES CHUERIY DE OLIVEIRACPF

CICERA LUCIA DE JESUS CHUERIYCPF

LIDINEA DE JESUS CHUERIYCPF

LUZIA CHUERIYCPF

LICIO APARECIDO CHUERIYCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA LOPES

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA· OAB MS 12218

Autor:

MARCOS AVILA CORREA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Reu:

SÔNIA TOMÁS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MS 1707

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CHUERY

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GABRIEL CHUERY

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Reu:

IGOR VILELA PEREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2013. (11/09/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL CHUERY

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Reu:

IGOR VILELA PEREIRA

Último movimento: Recebido os Autos na Coord. de Distribuição (19/03/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 1.750,00

Autor

GABRIEL CHUERY

JUIZ EX OFICIO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GABRIEL CHUERY

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Reu:

IGOR VILELA PEREIRA

Último movimento: Expedição de Voto (05/05/2014)

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