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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 15.329,94

Autor

RODRIGO CEZAR MARTINS LOPESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

YURI SANTOS OLIVEIRA NEVES· OAB MT 27983· CPF 054.***.***-85

Autor:

NEVITON GUILHERME PIRES FAGUNDES MORAES· OAB MT 31003· CPF 059.***.***-17

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 21.082,78

Autor

GENISON SOUZA RONDONCPF

RODRIGO CEZAR MARTINS LOPESCPF

Reu

SANTOS & STABILITO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

Autor:

LUIZ APARECIDO PEREIRA ALVES· OAB MT 26939· CPF 048.***.***-05

Reu:

VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MT 11074· CPF 346.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

MED MAR EMERGENCIAS LTDACNPJ

SAUDE CARE GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA E ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BADDINI DE PAULA RANGEL MOURA· OAB SP 180166· CPF 199.***.***-04

Reu:

MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO· OAB SP 049919· CPF 781.***.***-49

Reu:

LUIZA GARCIA DIAS MARCELINO· OAB SP 310724· CPF 363.***.***-16

Reu:

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO· OAB SP 283325· CPF 310.***.***-59

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121

Reu:

ANA CLAUDIA GOMES

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ EILER GUIRADO· OAB SP 248031· CPF 313.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

SAUDE CARE GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA E ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

MED MAR EMERGENCIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO· OAB SP 283325· CPF 310.***.***-59

Reu:

DANIELA BADDINI DE PAULA RANGEL MOURA· OAB SP 180166· CPF 199.***.***-04

Reu:

WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR· CPF 097.***.***-76

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ANDRE CAPELAZO FERNANDES· CPF 224.***.***-50

Reu:

ADRIANA XAVIER MEDEIROS· CPF 262.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

SAUDE CARE GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA E ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CAPELAZO FERNANDES· CPF 224.***.***-50

Reu:

DANIELA BADDINI DE PAULA RANGEL MOURA· OAB SP 180166· CPF 199.***.***-04

Reu:

WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR· CPF 097.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

14/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MED MAR EMERGENCIAS LTDACNPJ

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR RODRIGO DE MATOS LOPES· CPF 278.***.***-26

Autor:

ANDRE CAPELAZO FERNANDES· CPF 224.***.***-50

Reu:

ADRIANA XAVIER MEDEIROS· CPF 262.***.***-67

Reu:

MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO· OAB SP 049919· CPF 781.***.***-49

Reu:

LUIZA GARCIA DIAS MARCELINO· OAB SP 310724· CPF 363.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SAUDE CARE GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA E ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

MED MAR EMERGENCIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR· CPF 097.***.***-76

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ANDRE CAPELAZO FERNANDES· CPF 224.***.***-50

Reu:

DANIELA BADDINI DE PAULA RANGEL MOURA· OAB SP 180166· CPF 199.***.***-04

Reu:

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO· OAB SP 283325· CPF 310.***.***-59

Reu:

MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO· OAB SP 049919· CPF 781.***.***-49

Reu:

LUIZA GARCIA DIAS MARCELINO· OAB SP 310724· CPF 363.***.***-16

Reu:

ADRIANA XAVIER MEDEIROS· CPF 262.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TKK ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Outros

THIAGO SINIGOI SEABRA· OAB SP 208710

RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS· OAB SP 138478· CPF 154.***.***-02

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Reu

TKK ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Autor:

THIAGO SINIGOI SEABRA· CPF 292.***.***-26

Autor:

CEZAR RODRIGO DE MATOS LOPES· CPF 278.***.***-26

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE PIMONT BERNDT PARO· CPF 674.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TKK ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE PIMONT BERNDT PARO· CPF 674.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Reu

TKK ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Autor:

THIAGO SINIGOI SEABRA· CPF 292.***.***-26

Autor:

CEZAR RODRIGO DE MATOS LOPES· CPF 278.***.***-26

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TKK ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TKK ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TKK ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 36.520,90

Autor

LUIZ PAULO LIMA VIANACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON OKUMA MASI· OAB SP 177006· CPF 173.***.***-09

Reu:

MARCO AURELIO DA CRUZ FALCI· OAB SP 90104· CPF 445.***.***-20

Reu:

CEZAR RODRIGO DE MATOS LOPES· CPF 278.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO LIMA VIANA

Advogados

Autor:

ANDERSON OKUMA MASI· OAB SP 177006· CPF 173.***.***-09

Autor:

MARCO AURELIO DA CRUZ FALCI· OAB SP 90104· CPF 445.***.***-20

Autor:

CEZAR RODRIGO DE MATOS LOPES· OAB SP 202060

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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