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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ETIENE DE SOUZA PEREIRA SAIGGCPF

Reu

CAIQUE CARDOSO RIBEIROCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIOCNPJ

MARISTELA RODRIGUES CARDOSOCPF

MARISTELA RODRIGUES CARDOSO ARAUJO

Advogados

Autor:

YORRANNE FERREIRA PALUMBO· OAB DF 66978· CPF 069.***.***-01

Autor:

ALYRIANA MARTINS MOREIRA· OAB ES 26718· CPF 130.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de YORRANNE FERREIRA PALUMBO em 15/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 28.276,00

Autor

MARIA LUIZA DE MOURA GOMESCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIOCNPJ

INSTITUTO DNA DE CURSOS 107DF LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HAYLSON MARTINS DE ALMEIDA· OAB DF 64827· CPF 032.***.***-94

Autor:

KATIA RAMOS DA SILVA· OAB DF 75634· CPF 063.***.***-18

Autor:

JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO· OAB DF 52172· CPF 150.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARILDA MARIA DE JESUS ALVESCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIOCNPJ

FACULDADE INTEGRADA DE ARAGUATINS - FAIARA

Outros

FABIANO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 23951· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE ARAGUATINS - FAIARA em 14/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUZA DE SOUZA SILVACPF

Reu

EDSON WAGNER FERREIRA FEIOCPF

FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PA 32390· CPF 026.***.***-09

Autor:

ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA· OAB PA 24908· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de VANUZA DE SOUZA SILVA em 12/04/2023 23:59. (02/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DA CRUZCPF

Reu

FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIACNPJ

INSTITUICAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAJUDA - IENSDCNPJ

FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL- FAPLACCNPJ

FAISA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Reu:

NAIANE PEREIRA FERREIRA· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DA CRUZ

Reu

FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL- FAPLAC

FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIA

FAISA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA ME

INSTITUICAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAJUDA - IENSD

Advogados

Autor:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Autor:

NAIANE PEREIRA FERREIRA· OAB SE 82172

Autor:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Autor:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Reu:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Reu:

NAIANE PEREIRA FERREIRA· OAB SE 82172

Reu:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600832552 NÚMERO ÚNICO: 0002633-68.2021.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 08/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202171002176 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE... (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDIMARIS DOS SANTOS MINERVINOCPF

Reu

FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIACNPJ

INSTITUICAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAJUDA - IENSDCNPJ

FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL- FAPLACCNPJ

FAISA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

Autor:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Autor:

MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO· OAB SE 7614· CPF 014.***.***-02

Autor:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Remessa (09/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDIMARIS DOS SANTOS MINERVINOCPF

Reu

FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIACNPJ

INSTITUICAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAJUDA - IENSDCNPJ

FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL- FAPLACCNPJ

FAISA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

Autor:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Autor:

MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO· OAB SE 7614· CPF 014.***.***-02

Autor:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Ato Ordinatório (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIMARIS DOS SANTOS MINERVINOCPF

Reu

FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL- FAPLAC

FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIA

FAISA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA ME

INSTITUICAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAJUDA - IENSD

Advogados

Autor:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Autor:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Autor:

MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO· OAB SE 7614· CPF 014.***.***-02

Autor:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

Reu:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Reu:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Reu:

MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO· OAB SE 7614· CPF 014.***.***-02

Reu:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALDIMARIS DOS SANTOS MINERVINO ADV.: JULIANA ARAUJO PINTO - OAB: 11111-SE ADV.: NELSON SOBRAL BOMFIM - OAB: 6584-SE ADV.: MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO - OAB: 7614-SE ADV.: MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA - OAB: 12112-SE REQUERIDO: FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIA REQUERIDO: INSTITUICAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAJUDA - IENSD REQUERIDO: FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL- FAPLAC REQUERIDO: FAISA - SOCIEDADE ED... (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIMARIS DOS SANTOS MINERVINOCPF

Reu

FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL- FAPLAC

FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIA

FAISA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA ME

INSTITUICAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAJUDA - IENSD

Advogados

Autor:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Autor:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Autor:

MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO· OAB SE 7614· CPF 014.***.***-02

Autor:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

Reu:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Reu:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Reu:

MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO· OAB SE 7614· CPF 014.***.***-02

Reu:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 17.912,50

Autor

AMANDA SANTOS FERREIRA DO CARMOCPF

Reu

FAISA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA MECNPJ

FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIACNPJ

INSTITUICAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAJUDA - IENSDCNPJ

FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL- FAPLACCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

Autor:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Autor:

MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO· OAB SE 7614· CPF 014.***.***-02

Autor:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

ALEANDRO SILVA DOS SANTOS· OAB TO 8779

Reu:

ANA PAULA DIONISIO DA SILVA CONI· OAB SE 538· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA SANTOS FERREIRA DO CARMOCPF

Reu

FAISA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA MECNPJ

FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIACNPJ

INSTITUICAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAJUDA - IENSDCNPJ

FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL- FAPLACCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

Autor:

NELSON SOBRAL BOMFIM· OAB SE 6584· CPF 022.***.***-73

Autor:

MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO· OAB SE 7614· CPF 014.***.***-02

Autor:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

ALEANDRO SILVA DOS SANTOS

Reu:

ANA PAULA DIONISIO DA SILVA CONI· OAB SE 538· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA SANTOS FERREIRA DO CARMOCPF

Reu

FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL- FAPLAC

FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIA

FAISA FACULDADE SANTO AUGUSTO

INSTITUICAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAJUDA - IENSD

Advogados

Autor:

ANA PAULA DIONISIO DA SILVA CONI· OAB SE 538· CPF 806.***.***-91

Autor:

MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO· OAB SE 7614· CPF 014.***.***-02

Autor:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Autor:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DIONISIO DA SILVA CONI· OAB SE 538· CPF 806.***.***-91

Reu:

MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO· OAB SE 7614· CPF 014.***.***-02

Reu:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA SANTOS FERREIRA DO CARMOCPF

Reu

FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL- FAPLAC

FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIA

FAISA FACULDADE SANTO AUGUSTO

INSTITUICAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAJUDA - IENSD

Advogados

Autor:

ANA PAULA DIONISIO DA SILVA CONI· OAB SE 538· CPF 806.***.***-91

Autor:

MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO· OAB SE 7614· CPF 014.***.***-02

Autor:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Autor:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DIONISIO DA SILVA CONI· OAB SE 538· CPF 806.***.***-91

Reu:

MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO· OAB SE 7614· CPF 014.***.***-02

Reu:

MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA· OAB SE 12112· CPF 062.***.***-05

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

JULIANA ARAUJO PINTO· OAB SE 11111· CPF 058.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AMANDA SANTOS FERREIRA DO CARMO ADV.: JULIANA ARAUJO PINTO - OAB: 11111-SE ADV.: NELSON SOBRAL BOMFIM - OAB: 6584-SE ADV.: MARLUANY SALES GUIMARÃES PODEROSO - OAB: 7614-SE ADV.: MYKAELE MALAYNE SANTANA LIMA - OAB: 12112-SE REQUERIDO: FAISA FACULDADE SANTO AUGUSTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIA ADV.: ALEANDRO SILVA DOS SANTOS - OAB: 8779-TO REQUERIDO: INSTITUICAO EDUCACI... (26/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 22.193,20

Autor

IVAN CARDOSO SANTOSCPF

Reu

FAISA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA MECNPJ

FAIARA - FACULDADE INTEGRADA DO ARAGUAIACNPJ

FACULDADE DO PLANALTO CENTRAL- FAPLACCNPJ

Outros

MARIA RITA MACHADO FIGUEIREDO· OAB SE 825

MARIANA PIMENTEL SODRÉ· OAB SE 5585· CPF 970.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/02/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANUZIA RODRIGUES PINTOCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIOCNPJ

PRISMA CENTRO EDUCACIONAL DO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA· OAB TO 5515· CPF 009.***.***-69

Autor:

ENIO LICINIO HORST FILHO· OAB TO 6935· CPF 014.***.***-60

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

BRENO ALVES PAIVA· OAB TO 7367· CPF 035.***.***-44

Reu:

VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN· OAB TO 11141· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0035718-31.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANUZIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935) ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) DESPACHO/DECI (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 26.127,34

Autor

LUCIANA SOUSA BARROS COSTA CARNEIROCPF

Reu

INSTITUTO GRADUAL LTDACNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA SOUSA BARROS COSTA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 01449

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 010349· CPF 064.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0004808-22.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: LUCIANA SOUSA BARROS COSTA CARNEIRO ADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B) ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) DESPACHO/DECISÃO CERTIFIQUE-SE a escrivania se a busca de endereços determinada no evento 150 foi cumprida em todos os sistemas disponíveis ao Juízo e em relação a FACULDADE ABERTA DO TOCANTINS – FAT, CNPJ n. 33.746.303/0001-07. Em caso neg... (08/06/2026)

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