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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 48.021,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CGD EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Outros

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.603.087,49

Autor

CGD EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.603.087,49

Autor

CGD EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA DE OLIVEIRA BORGES· OAB CE 39151· CPF 068.***.***-92

Autor:

KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES· OAB CE 25244· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2026)

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