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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI FIALHO CASANOVACPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

CGMPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI FIALHO CASANOVACPF

Reu

CGMP

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

DER MG

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI FIALHO CASANOVACPF

Reu

CGMP

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

DER MG

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI FIALHO CASANOVACPF

Reu

CGMP

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

DER MG

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Apelante(s) - ROSELI FIALHO CASANOVA; Apelado(a)(s) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 SA; DER MG; CGMP; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO, C... (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE ARAUJO FRANCACPF

Reu

CGMPCNPJ

Advogados

Autor:

JOUBERT HUMBERTO ZACARIAS· OAB MG 130403

Autor:

LEANDRO ARAUJO GARCIA· OAB MG 129500

Autor:

WLAUEMBERG VLAVIUS OLIVEIRA LINO· OAB MG 135657

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 12.902,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CGMPCNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

CGMPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU GONCALES

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CGMPCNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU GONCALES

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

ROBSON DIAS BATISTACPF

Reu

CGMPCNPJ

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

MARCORELIO RODRIGUES DOS REIS· OAB MG 137445· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DIAS BATISTACPF

CGMPCNPJ

Reu

ROBSON DIAS BATISTACPF

CGMPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCORELIO RODRIGUES DOS REIS

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709

Reu:

MARCORELIO RODRIGUES DOS REIS

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON DIAS BATISTA

SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

Reu

ROBSON DIAS BATISTA

SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

MARCORELIO RODRIGUES DOS REIS· OAB MG 137445· CPF 024.***.***-36

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

MARCORELIO RODRIGUES DOS REIS· OAB MG 137445· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON DIAS BATISTA

SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

Reu

ROBSON DIAS BATISTA

SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

MARCORELIO RODRIGUES DOS REIS· OAB MG 137445· CPF 024.***.***-36

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

MARCORELIO RODRIGUES DOS REIS· OAB MG 137445· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

CGMPCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLY JULIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MG 195872

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adimplemento e ExtinçãoAção Rescisória

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Reu

CGMP

CGMP - CENTRO DE ESTUDO DE GESTÃO DE MEIO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

NICOLLY JULIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MG 195872

Reu:

NICOLLY JULIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MG 195872

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL GOMES DA SILVACPF

Reu

CGMPCNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS· OAB MG 119584

Autor:

SAMUEL FELIPE VERSIANI PEREIRA· OAB MG 152736

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL GOMES DA SILVA

Reu

CGMP

Advogados

Autor:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS· OAB MG 119584· CPF 069.***.***-31

Autor:

SAMUEL FELIPE VERSIANI PEREIRA· OAB MG 152736· CPF 106.***.***-42

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS· OAB MG 119584· CPF 069.***.***-31

Reu:

SAMUEL FELIPE VERSIANI PEREIRA· OAB MG 152736· CPF 106.***.***-42

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 183.756,54

Autor

CAROLINE GUNDIM SANTANACPF

MIRELLY SILVA DE PAIVACPF

Reu

JULIA BUSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DOS SANTOS MATALOBOS· OAB SP 271059· CPF 324.***.***-42

Autor:

SIMONE MANDINGA MONTEIRO· OAB SP 202991· CPF 185.***.***-17

Autor:

ANA PAULA MACHADO SANTOS· OAB SP 481388· CPF 458.***.***-40

Reu:

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 341154· CPF 314.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA BUSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 341154· CPF 314.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE GUNDIM SANTANACPF

CGMP CONSULTORIA LTDACNPJ

MIRELLY SILVA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO SANTOS· OAB SP 481388· CPF 458.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 183.756,54

Autor

CAROLINE GUNDIM SANTANACPF

MIRELLY SILVA DE PAIVACPF

CGMP CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

JULIA BUSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DOS SANTOS MATALOBOS· OAB SP 271059· CPF 324.***.***-42

Autor:

SIMONE MANDINGA MONTEIRO· OAB SP 202991· CPF 185.***.***-17

Reu:

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 341154· CPF 314.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 183.756,54

Autor

CAROLINE GUNDIM SANTANACPF

MIRELLY SILVA DE PAIVACPF

Reu

JULIA BUSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DOS SANTOS MATALOBOS· OAB SP 271059· CPF 324.***.***-42

Autor:

SIMONE MANDINGA MONTEIRO· OAB SP 202991· CPF 185.***.***-17

Reu:

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 341154· CPF 314.***.***-86

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (20/03/2025)

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