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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDACAR INTERMEDIACOES LTDACNPJ

HUMBERTO CARLOS CHAHIMCPF

MIGUEL CHAIMCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO CARLOS CHAHIMCPF

MIGUEL CHAIMCPF

CIDACAR INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO CARLOS CHAHIMCPF

MIGUEL CHAIMCPF

CIDACAR INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUMBERTO CARLOS CHAHIMCPF

MIGUEL CHAIMCPF

CIDACAR INTERMEDIACOES LTDA, HUMBERTO CARLOS CHAHIM E MIGUEL CHAHIM

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCILA PADIM VASCONCELLOS· OAB SP 264540· CPF 312.***.***-02

Outros

JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDACAR INTERMEDIACOES LTDACNPJ

HUMBERTO CARLOS CHAHIMCPF

MIGUEL CHAIMCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO CARLOS CHAHIMCPF

MIGUEL CHAIMCPF

CIDACAR INTERMEDIACOES LTDA, HUMBERTO CARLOS CHAHIM E MIGUEL CHAHIM

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCILA PADIM VASCONCELLOS· OAB SP 264540· CPF 312.***.***-02

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIDACAR INTERMEDIACOES LTDA (AGRAVANTE)

2. HUMBERTO CARLOS CHAHIM (AGRAVANTE)

3. MIGUEL CHAIM (AGRAVANTE)

Reu

4. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCILA PADIM VASCONCELLOS· OAB SP 264540· CPF 312.***.***-02

Autor:

JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Reu:

LUCILA PADIM VASCONCELLOS· OAB SP 264540· CPF 312.***.***-02

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO CARLOS CHAHIMCPF

Reu

JORGE WOLNEY ATALLA JUNIOR

JORGE ATALLA NETO

JANEY APARECIDA MANIERO ATALLA

JORGE SIDNEY ATALLA JUNIOR

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Autor:

CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI· OAB SP 088084· CPF 075.***.***-43

Reu:

LUCIANA SOARES BUSCHINELLI· OAB SP 094036· CPF 050.***.***-86

Reu:

ANTÔNIO ROBERTO IOCA· OAB SP 128239· CPF 077.***.***-14

Outros

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671

ANNA CAROLINE NUNES CORTELLINI· OAB SP 413369

REGINA CÉLIA ROCHA MOURA· OAB DF 066696

DANIEL LUIZ YARSHELL· OAB SP 373772· CPF 410.***.***-70

STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES· OAB SP 350650· CPF 403.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2014

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO CARLOS CHAHIMCPF

Reu

JORGE ATALLA NETOCPF

JORGE SIDNEY ATALLA JUNIORCPF

JANEY APARECIDA MANIERO ATALLA

JORGE WOLNEY ATALLA JUNIORCPF

JORGE WOLNEY ATALLA JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES· OAB SP 286803· CPF 354.***.***-65

Autor:

THIAGO LUIZ MINICELLI MARTINS· OAB SP 299750· CPF 350.***.***-31

Autor:

FILIPPE CHEIDA VIEITES· CPF 323.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO ROBERTO IOCA· OAB SP 128239· CPF 077.***.***-14

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487551/2026 (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO CARLOS CHAHIMCPF

Reu

JORGE WOLNEY ATALLA JUNIOR

JORGE ATALLA NETO

JANEY APARECIDA MANIERO ATALLA

JORGE SIDNEY ATALLA JUNIOR

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Autor:

CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI· OAB SP 088084· CPF 075.***.***-43

Reu:

LUCIANA SOARES BUSCHINELLI· OAB SP 094036· CPF 050.***.***-86

Reu:

ANTÔNIO ROBERTO IOCA· OAB SP 128239· CPF 077.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Alienação JudicialEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO CARLOS CHAHIM (EMBARGANTE)

10. MARLENE LEAL DE SOUZA ATALLA (INTERESSADO)

11. JORGE EDNEY ATALLA (INTERESSADO)

12. ESMERALDA APARECIDA MORENO ATALLA (INTERESSADO)

13. NÁDIA LETAIF ATALLA (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

2. JORGE WOLNEY ATALLA JUNIOR (EMBARGADO)

3. JORGE ATALLA NETO (EMBARGADO)

4. JANEY APARECIDA MANIERO ATALLA (EMBARGADO)

5. JORGE SIDNEY ATALLA JÚNIOR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI· OAB SP 88084· CPF 075.***.***-43

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIZ MINICELLI MARTINS· OAB SP 299750· CPF 350.***.***-31

Autor:

FILIPPE CHEIDA VIEITES· OAB SP 325693

Autor:

ANTÔNIO ROBERTO IOCA· OAB SP 128239· CPF 077.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI· OAB SP 88084· CPF 075.***.***-43

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIZ MINICELLI MARTINS· OAB SP 299750· CPF 350.***.***-31

Reu:

FILIPPE CHEIDA VIEITES· OAB SP 325693

Reu:

ANTÔNIO ROBERTO IOCA· OAB SP 128239· CPF 077.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 1484910/SP (2014/0250076-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: HUMBERTO CARLOS CHAHIM ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI - SP088084 MIGUEL CHAIM - SP010236 NELSON BUGANZA JUNIOR - DF001973A GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 HELOISA HELENA PIRES MEYER - SP195758 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 THIAGO LUIZ MINICELLI MARTINS - SP299750 FILIPPE CHEIDA VIEITES - SP325693 STEPHAN... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

MIGUEL CHAIM· OAB SP 10236· CPF 015.***.***-87

Reu:

FRANCIELE ADÃO CORREIA· OAB SP 365227· CPF 406.***.***-75

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Reu:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

MARIANI TREVISAN CARDERELLI· OAB SP 326292· CPF 363.***.***-25

Outros

MARIA BEATRIZ FORTE AMBROSIO· OAB SP 416109

MARIA FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO· OAB SP 264558· CPF 310.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 932.376,00

Autor

MIGUEL CHAIMCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCILA PADIM VASCONCELLOS· OAB SP 264540· CPF 312.***.***-02

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Outros

FABIO PEREIRA GRASSI· OAB SP 174643· CPF 180.***.***-51

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIACPF

Reu

MIGUEL CHAIMCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA· OAB SP 220340· CPF 262.***.***-56

Reu:

FRANCIELE ADÃO CORREIA· OAB SP 365227· CPF 406.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIACPF

Reu

MIGUEL CHAIMCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA· OAB SP 220340· CPF 262.***.***-56

Reu:

FRANCIELE ADÃO CORREIA· OAB SP 365227· CPF 406.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 363.976,00

Autor

SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

ARTUR CAVALIERICPF

ALN TRANSPORTES ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO· OAB TO 83· CPF 228.***.***-68

Autor:

WALACE PIMENTEL· OAB TO 1999· CPF 435.***.***-87

Reu:

MIGUEL CHAIM· OAB SP 10236· CPF 015.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5001929-55.2011.8.27.2722/TO REQUERENTE: SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO(A): WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B) ADVOGADO(A): VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO00083B) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de suspensão processual formulado pela Exequente Santo Expedito Construção e Terraplanagem Ltda. no evento n. 408, considerando o julgamento do AREsp nº 3.083.448/TO pelo STJ trazido no evento n. 423... (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

MAURICIO PUGLIESI

Advogados

Autor:

CRISTIANO BIEM CUNHA CARVALHO· OAB SP 145786· CPF 261.***.***-40

Autor:

ADAUTO CARDOSO MARTINS· OAB SP 217297· CPF 056.***.***-48

Autor:

JOÃO FERNANDO PESUTO· OAB SP 303505· CPF 342.***.***-00

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA ROSO· OAB SP 220378· CPF 278.***.***-18

Autor:

RAFAEL TUCHERMAN· OAB SP 206184· CPF 082.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL CHAIM· OAB SP 10236· CPF 015.***.***-87

Reu:

CRISTIANO BIEM CUNHA CARVALHO· OAB SP 145786· CPF 261.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO COMEGNO· OAB SP 75295· CPF 567.***.***-15

Reu:

ADAUTO CARDOSO MARTINS· OAB SP 217297· CPF 056.***.***-48

Reu:

ADELINO MORELLI· OAB SP 24974· CPF 032.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. P. F. -. P. REU: N. J. C., A. M. V. C., B. O. V. C., H. C. C., H. C. C. FILHO, D. P. C., M. A. M. D. O. F., R. P., D. D. S. T., V. M., N. N., J. A. N., W. S., K. H. B., G. A. B., M. P. Advogado do(a) REU: EDSON ROBERTO REIS - SP69568 Advogados do(a) REU: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716, ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA - SP155401, MIGUEL CHAIM - SP10236 Advogados do(a) REU: G. A. B. - SP206795, RAFAEL JULIAO PEIXOTO - SP335172, R... (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 1.921.941,83

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

GABRIELA BARBOZA CUNHACPF

Reu

PALMYRA GABRIELA GALLICPF

AUGUSTA AUGUSTO BARBOSACPF

ANTONIO AUGUSTO BARBOSACPF

JAYME DOS SANTOS AUGUSTO FILHOCPF

AUGUSTA BARBOZA CUNHACPF

+ 6 outros

Outros

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 299707

CESAR CHAIM· OAB SP 350707

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380

GLÍCIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ALEXANDRE FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

AUGUSTA AUGUSTO BARBOSACPF

AUGUSTA BARBOZA CUNHACPF

AYRTON JOSE CUNHACPF

INES TEREZINHA DE MOURACPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.921.941,83

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PALMYRA GABRIELA GALLICPF

AUGUSTA AUGUSTO BARBOSACPF

JAYME DOS SANTOS AUGUSTO FILHOCPF

AUGUSTA BARBOZA CUNHACPF

AYRTON JOSE CUNHACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Reu:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 299707· CPF 339.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.098.036,45

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGENOR PEREIRA LEAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-53

Autor:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Reu:

FLAVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Reu:

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

Outros

CESAR CHAIM· OAB SP 350707

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

AGENOR PEREIRA LEAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Reu:

FLAVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Reu:

CESAR CHAIM· CPF 383.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.098.036,45

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGENOR PEREIRA LEAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Reu:

FLAVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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