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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.019.558,59

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 6.019.558,59

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOAO DIAS DE SOUSA NETOCPF

LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA FILHOCPF

FERNANDO TADEU MOLINA CAMBARACPF

ANA CECILIA SAMPAIO DE SA MELOCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (20/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDACPF

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDACPF

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da despacho/decisão/acórdão de ID 42524682. (05/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISE DE SOUSA LEITECPF

ROSA MARIA BRASILEIROCPF

JOSE VALTER GONCALVES DE FREITASCPF

LEONARDO DE ALBUQUERQUE MOREIRACPF

ADENILDE MARIA ATAIDE DE ALBUQUERQUECPF

+ 216 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Autor:

JOSE HAILTON DE OLIVEIRA LISBOA· OAB PB 3631· CPF 132.***.***-20

Autor:

THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB PB 28549· CPF 113.***.***-90

Autor:

PAMELA ILEN LINS CLEMENTINO· OAB PB 24960· CPF 089.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO HENRIQUES PEREIRACPF

SILVIA FERNANDA AIRES BENJAMINCPF

SANDRA MARIA BARBOSACPF

OJANIA KENIA FERREIRA LUCASCPF

ODILIO ARRUDA LIMACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

PRISCILLA AIRES BENJAMIN· OAB PB 15383· CPF 061.***.***-35

Autor:

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA· OAB PB 19192· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de remessa seeu (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI CORREA SOUSACPF

Reu

TIBIRICA CHARATOCPF

JOSAEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/01/2026)

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