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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CHAMMAS ENGENHARIA LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Outros

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CHAMMAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMMAS ENGENHARIA LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHAMMAS ENGENHARIA LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Reu:

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (15/02/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CHAMMAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 26.258,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHAMMAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

R$ 26.258,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHAMMAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 54.010,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 54.010,04

Autor

ADAMASTOR CORTEZ FILHOCPF

EDEMAR ANTONIO PERIN JUNIORCPF

CAFFE TRIESTE COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Autor:

EDEMAR ANTONIO PERIN JUNIOR· CPF 818.***.***-53

Reu:

SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS· OAB PE 13236· CPF 285.***.***-04

Reu:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR· OAB PE 14096· CPF 318.***.***-00

Reu:

RENATA DOS SANTOS FERNANDES· OAB PE 19478· CPF 028.***.***-07

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (07/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAMASTOR CORTEZ FILHOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS· OAB PE 13236· CPF 285.***.***-04

Reu:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR· OAB PE 14096· CPF 318.***.***-00

Reu:

RENATA DOS SANTOS FERNANDES· OAB PE 19478· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAMASTOR CORTEZ FILHOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS· OAB PE 13236· CPF 285.***.***-04

Reu:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR· OAB PE 14096· CPF 318.***.***-00

Reu:

RENATA DOS SANTOS FERNANDES· OAB PE 19478· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/02/2026)

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