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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 140.050,75

Autor

CHANTELLE TINTURARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 012336· CPF 892.***.***-53

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 2.241.398,77

Autor

CHANTELLE TINTURARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Autor:

BRUNA LUIZA GILLI· OAB SC 030838· CPF 065.***.***-50

Reu:

DANIEL KNOP· OAB SC 016915· CPF 004.***.***-70

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHANTELLE TINTURARIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Bruna Luiza Gilli (OAB SC030838) ADVOGADO: SHIRLEY HENN (OAB SC017829) APELADO: MUNICÍPIO DE GASPAR (EMBARGADO) PROCURADOR: Daniel Knop PROCURADOR: FELIPE JULIANO BRAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil... (24/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 2.241.398,77

Autor

CHANTELLE TINTURARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Autor:

BRUNA LUIZA GILLI· OAB SC 030838· CPF 065.***.***-50

Autor:

RAFAELLA PEDRUZZI· CPF 018.***.***-74

Reu:

DANIEL KNOP· OAB SC 016915· CPF 004.***.***-70

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOMERKADO CONVENIENCIA LTDA

Advogados

Autor:

CATARINA QUEIROZ FEIJO· OAB PI 18788· CPF 066.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.815,58

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOMERKADO CONVENIENCIA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO VERTUNES FERREIRA· OAB PI 22335· CPF 068.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOMERKADO CONVENIENCIA LTDA

Reu

DEBORA JANEKELLE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VERTUNES FERREIRA· OAB PI 22335· CPF 068.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 954,25

Autor

NOMERKADO CONVENIENCIA LTDACNPJ

Reu

MATHEUS HENRIQUE GUIMARAES FELICISSIMOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VERTUNES FERREIRA· OAB PI 22335· CPF 068.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOMERKADO CONVENIENCIA LTDA

Reu

MATHEUS HENRIQUE GUIMARAES FELICISSIMOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VERTUNES FERREIRA· OAB PI 22335· CPF 068.***.***-55

Reu:

RODRIGO VERTUNES FERREIRA· OAB PI 22335· CPF 068.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.843,68

Autor

NOMERKADO CONVENIENCIA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA GUERVYLLA LIMA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VERTUNES FERREIRA· OAB PI 22335· CPF 068.***.***-55

Autor:

JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO· OAB PI 13977· CPF 922.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO· OAB PI 13977· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOMERKADO CONVENIENCIA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO VERTUNES FERREIRA· OAB PI 22335· CPF 068.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 6.715,68

Autor

NOMERKADO CONVENIENCIA LTDACNPJ

Reu

LAURA VICUNA KELLER SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VERTUNES FERREIRA· OAB PI 22335· CPF 068.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOMERKADO CONVENIENCIA LTDA

Reu

LAURA VICUNA KELLER SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VERTUNES FERREIRA· OAB PI 22335· CPF 068.***.***-55

Reu:

RODRIGO VERTUNES FERREIRA· OAB PI 22335· CPF 068.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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