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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 164.875,00

Autor

CHAPADA BRASIL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ· CPF 113.***.***-27

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL· OAB MG 207313· CPF 136.***.***-04

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (11/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAPADA BRASIL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAPADA BRASIL MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL· OAB MG 207313· CPF 136.***.***-04

Autor:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 2.861,75

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERACAO CHAPADA DIAMANTINA LTDACNPJ

MARIA STELLA DE MATTOS VIANACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

09/07/2010

Valor

R$ 2.861,75

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO CHAPADA DIAMANTINA LTDACNPJ

MARIA STELLA DE MATTOS VIANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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