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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLENE ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS· OAB PA 13576· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 20854· CPF 949.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR BARBOSA DA CONCEICAO

CHARLENE ROSA DOS SANTOSCPF

GABRIEL DE SOUSA COSTACPF

HIDERALDO ALVESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 20854· CPF 949.***.***-34

Autor:

RENATA VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA· OAB PA 27863· CPF 025.***.***-67

Autor:

SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA· OAB PA 21140· CPF 947.***.***-34

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Autor:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· OAB PA 29364· CPF 007.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 953,96

Autor

CHARLENE ROSACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELINA NAIRA DO AMARAL· OAB SC 068951· CPF 069.***.***-01

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Reu:

GIAN MARCO NERCOLINI· CPF 613.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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