CHARLES DE ANDRADE MOURA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 246.158,32

Reu

CHARLES MOURACPF

TOTAL LOCACOES E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Outros

WANESSA MOURA VIEIRA· OAB GO 46708

DEOLINDO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR· OAB GO 17923

RENATA BARBOSA FERREIRA SARI· OAB GO 21748

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WAITH LUIZ BARBUDA CHAVESCPF

CHARLES DE MOURACPF

CARLOS MAGNO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VERSIANI DE PAULA· CPF 037.***.***-37

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 31515· CPF 031.***.***-63

Reu:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 68382· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGMCLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS MAGNO GUIMARAESCPF

CHARLES DE MOURACPF

Advogados

Reu:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES

Reu:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 31515· CPF 031.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CHARLES DE MOURACPF

CARLOS MAGNO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Reu:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 31515· CPF 031.***.***-63

Reu:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 68382· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTOT01 (28/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WAITH LUIZ BARBUDA CHAVESCPF

CHARLES DE MOURACPF

CARLOS MAGNO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 31515· CPF 031.***.***-63

Reu:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS MAGNO GUIMARAES

CHARLES DE MOURA

Advogados

Autor:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 31515· CPF 031.***.***-63

Autor:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 68382· CPF 233.***.***-15

Autor:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 031515· CPF 031.***.***-63

Autor:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 068382· CPF 233.***.***-15

Reu:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 31515· CPF 031.***.***-63

Reu:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 68382· CPF 233.***.***-15

Reu:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 031515· CPF 031.***.***-63

Reu:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 068382· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004761-53.2013.4.01.3816/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CHARLES DE MOURA ADVOGADO(A): VINICIUS HESPANHA BACELAR (OAB BA031515) APELADO: CARLOS MAGNO GUIMARAES ADVOGADO(A): NOEL... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CHARLES DE MOURA

Advogados

Reu:

CECILIA RIBEIRO SOUTO· OAB MG 127154

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/02/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS MAGNO GUIMARAES

CHARLES DE MOURA

Advogados

Autor:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 31515· CPF 031.***.***-63

Autor:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 68382· CPF 233.***.***-15

Autor:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 031515· CPF 031.***.***-63

Autor:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 068382· CPF 233.***.***-15

Reu:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 31515· CPF 031.***.***-63

Reu:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 68382· CPF 233.***.***-15

Reu:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 031515· CPF 031.***.***-63

Reu:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 068382· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004761-53.2013.4.01.3816/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CHARLES DE MOURA ADVOGADO(A): VINICIUS HESPANHA BACELAR (OAB BA031515) APELADO: CARLOS MAGNO GUIMARAES ADVOGADO(A): NOEL... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS MAGNO GUIMARAES

CHARLES DE MOURA

Advogados

Autor:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 31515· CPF 031.***.***-63

Autor:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 68382· CPF 233.***.***-15

Autor:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 031515· CPF 031.***.***-63

Autor:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 068382· CPF 233.***.***-15

Reu:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 31515· CPF 031.***.***-63

Reu:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 68382· CPF 233.***.***-15

Reu:

VINICIUS HESPANHA BACELAR· OAB BA 031515· CPF 031.***.***-63

Reu:

NOELIO BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 068382· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004761-53.2013.4.01.3816/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CHARLES DE MOURA ADVOGADO(A): VINICIUS HESPANHA BACELAR (OAB BA031515) APELADO: CARLOS MAGNO GUIMARAES ADVOGADO(A): NOEL... (11/06/2026)

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