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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 45.313,52

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48064917 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 45.313,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

CHARLES ADRIANO DOS SANTOSCPF

PAULO DE SOUZA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

18/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 6.768,99

Autor

CHARLES ADRIANO DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

PATRICIA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

VALDENIR BERTOLDO· OAB MT 17944· CPF 925.***.***-97

Autor:

ESLEN PARRON MENDES· OAB MT 17909· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 253.710,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - TERRA NOVA DO NORTE

Reu

MILTON JOSE TONIAZZOCPF

ANTERIO SALVADOR ZINICPF

ADIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

ELIZANGELA DE OLIVEIRA AZEVEDO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA· OAB MT 27088· CPF 039.***.***-40

Reu:

WILSON VICENTE LEON JUNIOR· OAB MT 7518· CPF 907.***.***-20

Reu:

ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 16037· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Distribuído por sorteio (05/10/2020)

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