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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 6.057,76

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 6.057,76

Autor

RITHA CHARLESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITHA CHARLESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Documento (01/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITHA CHARLESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000126-47.2023.8.11.0001.. Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Em análise dos autos, observa-se que a obrigação reivindicada foi integralmente cumprida, havendo expressa concordância da parte credora. Por isso, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Assim sendo, acesso o sistema SisconDJ ob... (25/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MESSIAS SANTOSCPF

Reu

CHARLES DOS SANTOSCPF

TEREZA CRISTINA SACRAMENTO DOS SANTOSCPF

Outros

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB SE 000599· CPF 018.***.***-19

ROBSON MILET· OAB SE 004303

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 007390· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES DOS SANTOSCPF

TEREZA CRISTINA SACRAMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

RONALDO MESSIAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON MILET· CPF 601.***.***-20

Autor:

FABIANO NEVES MACIEYWSKI· CPF 874.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 007390· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MESSIAS SANTOSCPF

Reu

CHARLES DOS SANTOSCPF

TEREZA CRISTINA SACRAMENTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuição (08/05/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES DOS SANTOSCPF

TEREZA CRISTINA SACRAMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

RONALDO MESSIAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON MILET· CPF 601.***.***-20

Autor:

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB SE 000599· CPF 018.***.***-19

Reu:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 007390· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MESSIAS SANTOS

Reu

CHARLES DOS SANTOS

TEREZA CRISTINA SACRAMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Autor:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 7390· CPF 044.***.***-93

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 007390· CPF 044.***.***-93

Autor:

ROBSON MILET· OAB SE 004303

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Reu:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 7390· CPF 044.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 007390· CPF 044.***.***-93

Reu:

ROBSON MILET· OAB SE 004303

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RONALDO MESSIAS SANTOS ADV.: CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO - OAB: 7390-SE REQUERIDO: CHARLES DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: TEREZA CRISTINA SACRAMENTO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. CERTIFICO QUE RESTOU PREJUDICADA A COBRANÇA DAS CUSTAS FINAIS NO PRESENTE FEITO DIANTE DO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME A SENTENÇA.... (17/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NILSO DE JESUSCPF

NILSO DE JESUS

Advogados

Reu:

NESTOR AMORIM FILHO· OAB ES 111· CPF 212.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIO CAMPOS D OLIVEIRACPF

Reu

INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIROS E INTERESSADOS

COMPANHIA DE REVENDA E COLONIZACAO (CRC)

AMARO OTAVIANO DOS SANTOS

MANOEL OTAVIANO DOS SANTOS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LITWAK RODRIGUES DE SOUZA· OAB PE 24198· CPF 039.***.***-43

Reu:

ANTONIO CARLOS CIRILO DE CARVALHO· CPF 045.***.***-15

Reu:

JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO· OAB PE 31736· CPF 028.***.***-71

Reu:

ANGELICA CRISTIANE LIRA DA SILVA· OAB PE 18356· CPF 887.***.***-53

Reu:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2018

Distribuição

23/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCO HELCIO MOURA SILVA

FRANCO HELCIO MOURA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CHARLES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CHARLES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (08/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CHARLES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

CHARLES DOS SANTOS

CHIRLES SANTOS

CLEVERTON SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (18/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

CHARLES DOS SANTOS

CHIRLES SANTOS

CLEVERTON SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 12891/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600811968 NÚMERO ÚNICO: 0003539-95.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310100076 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM... (06/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES DOS SANTOS

TEREZA CRISTINA SACRAMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

RONALDO MESSIAS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 7390· CPF 044.***.***-93

Autor:

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB SE 599

Reu:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 7390· CPF 044.***.***-93

Reu:

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB SE 599

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Correção MonetáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES DOS SANTOS

Reu

PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANE MALUF SOUZA· OAB SP 199536· CPF 282.***.***-30

Autor:

NEIRE DIAS FERREIRA JORGE· OAB SP 296187· CPF 445.***.***-87

Reu:

ADRIANE MALUF SOUZA· OAB SP 199536· CPF 282.***.***-30

Reu:

NEIRE DIAS FERREIRA JORGE· OAB SP 296187· CPF 445.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES DOS SANTOS (15/04/2026)

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