CHARLES JACINTO — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 9.106,00

Autor

ERONILDO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Autor:

ABDA FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 16159· CPF 102.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 24.964,66

Autor

JOSE NELSON DE LIMA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Autor:

ABDA FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 16159· CPF 102.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Último movimento: Juntada de decisão (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 24.964,66

Autor

JOSE NELSON DE LIMA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Autor:

ABDA FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 16159· CPF 102.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NELSON DE LIMA ROCHA

Advogados

Autor:

ABDA FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 16159· CPF 102.***.***-46

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NELSON DE LIMA ROCHA

Advogados

Autor:

ABDA FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 16159· CPF 102.***.***-46

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSE NELSON DE LIMA ROCHA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CHARLES JACINTO VALDEMAR - AL19786-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ABDA FERREIRA DE SOUZA - AL16159-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS - AL20392 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ATO IMPUGNADO. INDEFERIMENTO TÁCITO. OCORRÊNCIA. ACORDO HOMOLOGADO PELO STF NO RE 1.171.152SC... (01/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NELSON DE LIMA ROCHA

Advogados

Autor:

ABDA FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 16159· CPF 102.***.***-46

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSE NELSON DE LIMA ROCHA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CHARLES JACINTO VALDEMAR - AL19786-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ABDA FERREIRA DE SOUZA - AL16159-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS - AL20392 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ATO IMPUGNADO. INDEFERIMENTO TÁCITO. OCORRÊNCIA. ACORDO HOMOLOGADO PELO STF NO RE 1.171.152SC... (01/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 9.165,98

Autor

JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Autor:

ABDA FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 16159· CPF 102.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Autor:

JACIRA MARIA DA SILVA· CPF 090.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Autor:

ABDA FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 16159· CPF 102.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Último movimento: Documento (12/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 5.821,28

Autor

EDNA MARIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RuralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 39.022,59

Autor

CREMILDA FELISDOROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Outros

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 47.605,44

Autor

SEVERINO JOAO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Autor:

ABDA FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 16159· CPF 102.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 47.605,44

Autor

SEVERINO JOAO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Autor:

ABDA FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 16159· CPF 102.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EDLANILDA NUNES DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EDLANILDA NUNES DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Por Tempo de ContribuiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA SILVA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Último movimento: Mérito (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões dos Embargos - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 23927269 - P_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_3101662537 EM 18/02/2026 20:54:31 LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS 18/02/2026 20:54 Maceió, 14 de março de 2026 (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões dos Embargos - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 23927269 - P_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_3101662537 EM 18/02/2026 20:54:31 LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS 18/02/2026 20:54 Maceió, 14 de março de 2026 (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILSON DA SILVA MARQUES

Advogados

Autor:

CHARLES JACINTO VALDEMAR· OAB AL 19786· CPF 080.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO SCARNERA KERSEVANI TOMAS· OAB AL 20392· CPF 124.***.***-19

Último movimento: Petição (erro material) (08/12/2025)

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