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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCOS PAULO PADILHA DE OLIVEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA GARCIA· OAB MS 21212· CPF 041.***.***-71

Autor:

ROBERTO TORRES NETO· OAB MS 20867

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 592,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

ANA RITA DIAS RODRIGUESCPF

THIAGO DE JESUS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUILHERME FERREIRA GARCIA· OAB MS 21212· CPF 041.***.***-71

Reu:

ROBERTO TORRES NETO· OAB MS 20867

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 30.127,50

Autor

ANA RITA DIAS RODRIGUESCPF

THIAGO DE JESUS FERREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA GARCIA· OAB MS 21212· CPF 041.***.***-71

Autor:

ROBERTO TORRES NETO· OAB MS 20867

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 30.159,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

NELSON PEREIRA GARCIACPF

JANE DA PENHA FERREIRA DE SOUZA GARCIACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUILHERME FERREIRA GARCIA· OAB MS 21212· CPF 041.***.***-71

Reu:

ROBERTO TORRES NETO· OAB MS 20867

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 30.159,50

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

NELSON PEREIRA GARCIACPF

JANE DA PENHA FERREIRA DE SOUZA GARCIACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUILHERME FERREIRA GARCIA· OAB MS 21212· CPF 041.***.***-71

Reu:

ROBERTO TORRES NETO· OAB MS 20867

Último movimento: Certidão (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 26.948,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 26.948,60

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

HIAGO FELIPPE ARCHANGELOCPF

SUELLEN DE ALMEIDA RIGOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUILHERME FERREIRA GARCIA· OAB MS 21212· CPF 041.***.***-71

Reu:

ROBERTO TORRES NETO· OAB MS 20867

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEANDRO APARECIDO PADILHA DE OLIVEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA GARCIA· OAB MS 21212· CPF 041.***.***-71

Autor:

ROBERTO TORRES NETO· OAB MS 20867

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADELINA BAZAN DENIZCPF

CARLOS RONALDO DA COSTACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

CLERIA CUNHA DE OLIVEIRACPF

+ 83 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adelina Bazan Deniz Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravante: Affonso Batista de Almeida Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravante: Alaíde Alves Elias Advogado: José Wanderley Bezerra Alves... (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA BAZAN DENIZCPF

AFFONSO BATISTA DE ALMEIDACPF

ALAíDE ALVES ELIASCPF

ALCILENE ALMEIDA MACHADOCPF

ALEIXO FRóESCPF

+ 83 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adelina Bazan Deniz Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Vinicius Oliveira Duarte Ramos Próspero (OAB: 24213/MS) Recorrente: Affonso Batista de Almeida Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferr... (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO LOUREIROCPF

RAQUEL NEVES ORMOND LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO· OAB MT 1113· CPF 030.***.***-15

Autor:

WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA· OAB MT 3968· CPF 460.***.***-49

Reu:

BENEDITA CHRISTINA PEDROSO DA SILVA SANTOS· OAB MT 4171

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

RAQUEL NEVES ORMOND LOUREIROCPF

ROBERTO LOUREIRO

Advogados

Autor:

BENEDITA CHRISTINA PEDROSO DA SILVA SANTOS· OAB MT 4171· CPF 630.***.***-00

Autor:

SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO· OAB MT 1113· CPF 030.***.***-15

Autor:

WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA· OAB MT 3968· CPF 460.***.***-49

Reu:

BENEDITA CHRISTINA PEDROSO DA SILVA SANTOS· OAB MT 4171· CPF 630.***.***-00

Reu:

SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO· OAB MT 1113· CPF 030.***.***-15

Reu:

WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA· OAB MT 3968· CPF 460.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 71.172,78

Autor

ARNAUD DEVILLERSCPF

Reu

ROBERTO LOUREIROCPF

KAUAN ARAUJO VIEIRA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 116296· CPF 041.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNAUD DEVILLERSCPF

Reu

KAUAN ARAUJO VIEIRA LOUREIROCPF

ROBERTO LOUREIRO

Advogados

Autor:

WAGNER ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 116296· CPF 041.***.***-97

Reu:

WAGNER ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 116296· CPF 041.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809824-96.2024.8.19.0003. AUTOR: ARNAUD DEVILLERS RÉU: ROBERTO LOUREIRO, KAUAN ARAUJO VIEIRA LOUREIRO Ao autor sobre a certidão negativa da diligência em id.254248025 e 261482981. ANGRA DOS REIS, 27 de abril de 2026. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 CERTIDÃO Classe:PROCE... (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LOUREIRO

Advogados

Autor:

RICARDO CUNHA FIGUEIREDO· OAB RJ 139473· CPF 092.***.***-27

Autor:

NATALIA DA SILVA FONSECA· OAB RJ 173158· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014321-39.2021.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ROBERTO LOUREIRO ADVOGADO(A): NATALIA DA SILVA FONSECA (OAB RJ173158) ADVOGADO(A): RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (OAB RJ139473) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores. Procedo a baixa e arquiv... (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

ROBERTO LOUREIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO GARCIA PERUSSI· OAB RJ 236711· CPF 109.***.***-29

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LOUREIRO

Advogados

Autor:

AUGUSTO GARCIA PERUSSI· OAB RJ 236711· CPF 109.***.***-29

Último movimento: Mero expediente (31/03/2026)

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