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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 109.778,90

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 109.778,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAMIR SAMIH GHARIBCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Reu:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Certidão (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 109.778,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAMIR SAMIH GHARIBCPF

Advogados

Reu:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 6.900,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMIR SAMIH GHARIBCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 994.***.***-34

Reu:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 138.000,00

Autor

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMIR SAMIH GHARIBCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 994.***.***-34

Reu:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Último movimento: Certidão (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR SAMIH GHARIB

Reu

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Reu:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Reu:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR SAMIH GHARIB

Reu

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Reu:

SAMMER SAMIR SAMIH GHARIB· OAB MS 29650· CPF 073.***.***-85

Reu:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante disso, e verificada a capacidade dos procuradores para transigir e a disponibilidade dos direitos em litígio, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de f. 155-156 firmado entre as partes para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC. Com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Incabível a suspensão pretedida (art. 922 do CPC), porque a fase executiva... (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 35.906,76

Autor

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMIR SAMIH GHARIBCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 60.225,14

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

SAMIR CHARLES MATTAR

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR CHARLES MATTARCPF

Reu

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

BERNARDO ZUCHEN· OAB RJ 198859· CPF 133.***.***-23

Autor:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO· OAB RJ 134865· CPF 095.***.***-82

Reu:

BERNARDO ZUCHEN· OAB RJ 198859· CPF 133.***.***-23

Reu:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO· OAB RJ 134865· CPF 095.***.***-82

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR CHARLES MATTARCPF

Reu

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

BERNARDO ZUCHEN· OAB RJ 198859· CPF 133.***.***-23

Autor:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO· OAB RJ 134865· CPF 095.***.***-82

Reu:

BERNARDO ZUCHEN· OAB RJ 198859· CPF 133.***.***-23

Reu:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO· OAB RJ 134865· CPF 095.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de sentença Nº 0874176-40.2022.8.19.0001/RJ REQUERENTE: SAMIR CHARLES MATTAR ADVOGADO(A): SAMIR CHARLES MATTAR (OAB RJ134858) REQUERIDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BERNARDO ZUCHEN (OAB RJ198859) DESPACHO/DECISÃO dê-se baixa e arquive-se. (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 7.743,52

Autor

SAMIR CHARLES MATTARCPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

Reu

SAMIR CHARLES MATTAR

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 43.638,45

Autor

VERA LUCIA GONCALVES PACHECOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA GONCALVES PACHECO

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 43.638,45

Autor

VERA LUCIA GONCALVES PACHECOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 7.395,00

Autor

SAMIR CHARLES MATTARCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

NOCNOC BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Autor:

NICOLAS BARBOSA SALLES· OAB RJ 254870· CPF 126.***.***-65

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR CHARLES MATTAR

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

NATEN BRASIL SERVICOS LTDA.

Último movimento: Publicação (17/07/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contribuição SindicalReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO· OAB RJ 91043· CPF 008.***.***-74

DR. SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

LIVIA BOTELHO BANDEIRA DE MELO PAIVA· OAB RJ 152853· CPF 111.***.***-06

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 124381· CPF 081.***.***-89

CRISTIAN DIVAN BALDANI· OAB RJ 140454· CPF 091.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA Advogado: Dr. MAURO BOLCATO DIBE RODRIGUES Advogado: Dr. CRISTIAN DIVAN BALDANI Agravante, Agravado, Recorrente e Recorrido: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. Advogada: Dra. FLÁVIA MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO Advogada: Dra. LÍVIA BOTELHO BANDEIRA DE MELO PAIVA Agravante, Agravado, Recorrente e Recorrido: SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. Advogado: Dr. SAMIR CHARLES MATTAR Agravado e Recorrido: SIND... (13/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN DIVAN BALDANI

Autor:

MAURO BOLCATO DIBE RODRIGUES

Autor:

SAMIR CHARLES MATTAR

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (15/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Contribuição SindicalReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/11/2022)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Cooperativa de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 41.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE CRESCI SILVA· CPF 098.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA GAMA BORGES

Autor:

FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA· CPF 097.***.***-60

Reu:

JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA· OAB RJ 106844· CPF 072.***.***-09

Reu:

JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 309188· CPF 023.***.***-76

Reu:

DR. LEONARDO KACELNIK· OAB RJ 51800· CPF 774.***.***-53

Reu:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Reu:

GUILHERME GUIMARAES CASTELLO BRANCO· OAB RJ 141504· CPF 051.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

DR. RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 113434

DR. VINICIUS DE CRESCI SILVA· OAB RJ 169402

DR. FÁBIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA· OAB RJ 138008

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MELO PEDROSA (27/04/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cooperativa de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 41.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

SIMONE VARANELLI LOPES MARINO· OAB SP 212670· CPF 283.***.***-05

Autor:

DR. SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA MELLO· OAB RJ 158658· CPF 626.***.***-91

Reu:

DAVID MACIEL DE MELLO FILHO· OAB RJ 53645· CPF 440.***.***-34

Reu:

DR. SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Reu:

SIMONE VARANELLI LOPES MARINO· OAB SP 212670· CPF 283.***.***-05

Reu:

FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA· CPF 097.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/11/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 41.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALISSON ARSOLINO ALBUQUERQUE

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Autor:

TALISSA NAIARA ELIAS LIMA

Autor:

SIMONE VARANELLI LOPES MARINO

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164

Reu:

DAVID MACIEL DE MELLO FILHO

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA MELLO

Reu:

ANA LUISA VILELA DE SENA TORRES

Reu:

ISABEL DE ALMEIDA TAVARES

Reu:

JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (03/11/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Cooperativa de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 41.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA· CPF 097.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE CRESCI SILVA· CPF 098.***.***-00

Reu:

JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA· OAB RJ 106844· CPF 072.***.***-09

Reu:

JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 309188· CPF 023.***.***-76

Reu:

DR. LEONARDO KACELNIK· OAB RJ 51800· CPF 774.***.***-53

Reu:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Reu:

GUILHERME GUIMARAES CASTELLO BRANCO· OAB RJ 141504· CPF 051.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/12/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 61.912,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCELA SEVERINO DIAS ABDALLA· OAB SP 328482· CPF 359.***.***-28

Autor:

LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA· OAB RJ 201656· CPF 131.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DR. SAMIR CHARLES MATTAR· OAB RJ 134858· CPF 072.***.***-04

Reu:

MARCELA SEVERINO DIAS ABDALLA· OAB SP 328482· CPF 359.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (03/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 61.912,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR CHARLES MATTAR

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

MARCELA SEVERINO DIAS ABDALLA· OAB SP 328482· CPF 359.***.***-28

Reu:

MARCELA SEVERINO DIAS ABDALLA· OAB SP 328482· CPF 359.***.***-28

Reu:

LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA· OAB RJ 201656· CPF 131.***.***-85

Reu:

JOAO LUIZ COSTA BARBUTO· OAB RJ 189309· CPF 073.***.***-07

Reu:

SAMIR CHARLES MATTAR

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/03/2025)

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