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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 302.729,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CHARLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 (22/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 85.893,38

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CHARLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAYANA FELIX MENDES· CPF 105.***.***-01

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 (14/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CHARLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 530.588,80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CHARLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 (09/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

R$ 800,00

Autor

ALFREDO LUIZ PAGANI

MARIA ORMINDA CORSINI PAGANI

CHARLOTE MARIE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA

HENRIQUE DA CUNHA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Autor:

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 10221· CPF 077.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.822,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

MARIA ORMINDA CORSINI PAGANICPF

MARIA ORMINDA CORSINI PAGANI

ALFREDO LUIZ PAGANICPF

CHARLOTE MARIE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA

CHARLOTE MARIE PIZZARIA E SORVETERIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 10221· CPF 077.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

Reu

MARIA ORMINDA CORSINI PAGANICPF

Advogados

Autor:

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 10221· CPF 077.***.***-74

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 10221· CPF 077.***.***-74

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

Reu

MARIA ORMINDA CORSINI PAGANICPF

Advogados

Autor:

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 10221· CPF 077.***.***-74

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 10221· CPF 077.***.***-74

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CHARLOTE MARIE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA, ALFREDO LUIZ PAGANI, MARIA ORMINDA CORSINI PAGANI EXEQUENTE: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) EXEQUENTE: ATILIO GIRO MEZADRE - ES10221, HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscai... (06/07/2026)

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