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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO BAILOCPF

RAPHAEL DA SILVA RIBEIROCPF

EDGARD JOSE GONCALVES JUNIORCPF

NANCY ROMERA MARQUES DA SILVACPF

MARCELO MANTEL CORDEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JESSICA DE LUCCA VICENTE· CPF 396.***.***-70

Reu:

LAIANE BERNARDES DOS SANTOS· CPF 395.***.***-30

Reu:

BARBARA BORALI BORGES· CPF 417.***.***-37

Reu:

SILVANA LINO SOARES MARIANO· OAB SP 155026· CPF 129.***.***-69

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2370916/SP (2023/0179338-6) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: EDGARD JOSE GONCALVES JUNIOR ADVOGADOS: LAERCIO BENKO LOPES - SP139012 SILVANA LINO SOARES MARIANO - SP155026 AGRAVANTE: JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT COSTA - SP237587 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: LUIS FERNANDO BAILO CORRÉU: MARCELO MANTEL CORDEIRO CORRÉU: RAPHAEL DA SIL... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO BAILOCPF

RAPHAEL DA SILVA RIBEIROCPF

NANCY ROMERA MARQUES DA SILVA

ANA CARLA VERGNA DA SILVACPF

EDGARD JOSE GONCALVES JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DE LUCCA VICENTE· CPF 396.***.***-70

Autor:

LAIANE BERNARDES DOS SANTOS· CPF 395.***.***-30

Autor:

BARBARA BORALI BORGES· CPF 417.***.***-37

Autor:

RICARDO LUIZ MANTOVANI· CPF 105.***.***-58

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD JOSE GONCALVES JUNIORCPF

JEFERSON DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

SILVANA LINO SOARES MARIANO· OAB SP 155026· CPF 129.***.***-69

Autor:

LEONARDO BITENCOURT COSTA· OAB SP 237587· CPF 259.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD JOSE GONCALVES JUNIORCPF

RAPHAEL DA SILVA RIBEIROCPF

JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA

CLOVIS MARQUES DA SILVACPF

MARCELO MANTEL CORDEIROCPF

+ 3 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

SILVANA LINO SOARES MARIANO· OAB SP 155026· CPF 129.***.***-69

Autor:

BARBARA BORALI BORGES· CPF 417.***.***-37

Autor:

LEONARDO BITENCOURT COSTA· OAB SP 237587· CPF 259.***.***-21

Autor:

MARCOS SOUZA SANTOS· OAB SP 138259· CPF 124.***.***-96

Autor:

FABIO CASARES XAVIER· OAB SP 213181· CPF 286.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CARLA VERGNA DA SILVACPF

EDGARD JOSE GONCALVES JUNIORCPF

RAPHAEL DA SILVA RIBEIROCPF

JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA

NANCY ROMERA MARQUES DA SILVA

+ 3 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

FRANKLIN CHARLYE DUCCINI· CPF 078.***.***-43

Autor:

SILVANA LINO SOARES MARIANO· OAB SP 155026· CPF 129.***.***-69

Autor:

BARBARA BORALI BORGES· CPF 417.***.***-37

Autor:

LEONARDO BITENCOURT COSTA· OAB SP 237587· CPF 259.***.***-21

Autor:

RICARDO LUIZ MANTOVANI· CPF 105.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS FIDELIS DE PAULA SOUZACPF

FELIPE DIEGO HESPANHOL CEACPF

Advogados

Reu:

RICARDO DOS SANTOS NARCISO

Reu:

FRANCISCO PEREIRA DE BRITO· OAB SP 209194· CPF 153.***.***-61

Reu:

FRANKLIN CHARLYE DUCCINI· CPF 078.***.***-43

Reu:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DIEGO HESPANHOL CEACPF

LUCAS FIDELIS DE PAULA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2017)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2004

Distribuição

18/08/2004

Valor

R$ 23.837,31

Autor

DUILIO PIATO JUNIORCPF

Reu

LUIZ ANTONIO VIOLACPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

FRANKLIN CHARLYE DUCCINI· OAB SP 287027· CPF 078.***.***-43

Reu:

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MT 7666· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (07/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANKLIN CHARLYE DUCCINICPF

MARCOS ANTONIO HENRIQUECPF

Reu

SILVANA PERPETUA ALBANOCPF

Outros

CARINE CRISTIANE DA SILVA CORDEIRO· OAB SC 039975· CPF 075.***.***-89

ROSANI KRUGER ESPINDOLA· OAB SC 017814

CEZAR MARIO ESPINDOLA· OAB SC 024794· CPF 304.***.***-68

MARCOS ANTONIO HENRIQUE· OAB SP 253689

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50006092620268240006 (06/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANKLIN CHARLYE DUCCINICPF

MARCOS ANTONIO HENRIQUECPF

SILVANA PERPETUA ALBANOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH010 (16/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

RENATA DAMASCENO

Advogados

Autor:

ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 363980· CPF 090.***.***-70

Autor:

RODRIGO SILVEIRA BRASIL· OAB SP 372431· CPF 303.***.***-30

Reu:

CARLOS BARBARA· OAB SP 76631

Reu:

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE· OAB SP 358143· CPF 390.***.***-45

Reu:

LADEILDO SANTOS DA COSTA· OAB SP 336976

Reu:

RODRIGO SILVEIRA BRASIL· OAB SP 372431· CPF 303.***.***-30

Reu:

MARCELO GIMENES TEJEDA· OAB SP 302900· CPF 261.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

RENATA DAMASCENO

Advogados

Autor:

ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 363980· CPF 090.***.***-70

Autor:

RODRIGO SILVEIRA BRASIL· OAB SP 372431· CPF 303.***.***-30

Reu:

CARLOS BARBARA· OAB SP 76631

Reu:

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE· OAB SP 358143· CPF 390.***.***-45

Reu:

LADEILDO SANTOS DA COSTA· OAB SP 336976

Reu:

RODRIGO SILVEIRA BRASIL· OAB SP 372431· CPF 303.***.***-30

Reu:

MARCELO GIMENES TEJEDA· OAB SP 302900· CPF 261.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: M. P. F. -. P. CONDENADO: W. D., R. D., R. C. D. S., M. S. D. A. O., R. C., W. J. R., C. A. V. A. ABSOLVIDO: B. H. S. D. N., M. D. S. R., J. D. O. C., A. P. C. A., L. O. L., R. A. D., J. P. B. T. N., E. E. R. D. S., R. L. R., K. C., F. D. S. Q., F. P. P., K. C. D. O., J. R. C. ADVOGADO do(a) CONDENADO: RODRIGO SILVEIRA BRASIL - SP372431 ADVOGADO do(a) CONDENADO: JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE - SP358143 ADVOGADO do(a) CONDENAD... (17/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 935.167,66

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PIN INDUSTRIA DE VESTUARIOS LTDA - MECNPJ

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA AZZOLINICPF

CHARLYE MADISON PISCINICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LOUISE HAGE CERKUNVIS· OAB PR 42231· CPF 038.***.***-11

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 117.000,00

Autor

PIN INDUSTRIA DE VESTUARIOS LTDA - MECNPJ

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA AZZOLINICPF

CHARLYE MADISON PISCINICPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE HAGE CERKUNVIS· OAB PR 42231· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 117.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA AZZOLINICPF

CHARLYE MADISON PISCINICPF

PIN INDUSTRIA DE VESTUARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S. A.CPF

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE HAGE CERKUNVIS· OAB PR 42231· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/12/2025)

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