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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 214,36

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

CHAVEIROS OLIVEIRA LTDACNPJ

JOSE ELCIO DE OLIVEIRACPF

Outros

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RS-RS PRESENTES LTDACNPJ

ROBERTO SIMOESCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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